MPT intensifica campanha de prevenção ao trabalho infantil no Carnaval

Florianópolis - Trabalho, em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), reforça a campanha #Chegadetrabalhoinfantil no período de Carnaval, com o slogan "Trabalho Infantil Não é Folia". O objetivo é alertar os foliões, blocos e a sociedade em geral para a situação de crianças e adolescentes que trabalham invisíveis e desprotegidas no cenário de fantasias, alegria e confetes, com seus direitos fundamentais violados.

Imprimir

Ministério Público do Trabalho processa COMCAP em R$ 8 milhões

Empresa responsável pela coleta do lixo em Florianópolis submete garis a jornadas exaustivas com mais de 15 horas diárias e não reabilita empregados lesionados. Também descumpre decisão do TST que a impede de transportar garis em estribos de caminhões de coleta

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação Civil Pública em face a COMCAP (Companhia Melhoramentos da Capital), ao Diretor Presidente da Companhia e ao Município de Florianópolis com pedido de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 8 mi (oito milhões de reais).

Em inquéritos Civis de nºs 629/2008 e 731/2016 conduzidos pelos Procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá, respectivamente, ficou comprovado jornadas de até 15 horas e 30 minutos, por garis, na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão, dentre outras irregularidades.

Imprimir