Para a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do MPT, medida provisória atenta contra liberdade sindical, entre outras violações

Brasília – As alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 873 de 2019, com o objetivo de regular a autorização prévia e o recolhimento de contribuições sindicais, atentam contra a liberdade sindical, a autonomia privada coletiva e a livre negociação. É o que sustenta a Nota Técnica nº 03, da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja íntegra está acessível aqui.

Tubarão - A Prefeitura de Tubarão terá que destinar R$ 60.000,00 para entidades assistenciais indicadas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O valor corresponde a multa pelo descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 perante à Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, garantindo saúde e segurança aos trabalhadores da administração.

Instituição afirma que Decreto nº 9.759/2019 compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular

Brasília -  Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública na qual demonstra preocupação com o Decreto nº 9.759/2019, editado pelo Governo Federal, que prevê a extinção de conselhos da administração federal com participação da sociedade civil. O documento foi assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

Florianópolis -  A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e o procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, foram condecorados com o título Honorífico Amigo da Policia Militar de Santa Catarina. A homenagem aconteceu na sexta-feira (03/05), durante as comemorações alusivas aos 184 anos da PMSC, em Florianópolis.