A importância da educação de qualidade no combate ao trabalho infantil
Seminário Estadual foi uma das ações da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil em SC
Itajaí - Quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento médio durante a vida. E não bastassem os problemas financeiros, a prática traz sérias consequências para a saúde física e psicológica de quem entra no mercado de trabalho ainda na infância, sendo a educação de qualidade uma das armas mais poderosas para a erradicação do trabalho infantil.
As conclusões são do Seminário Estadual "NÃO AO TRABALHO INFANTIL! SIM À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!” realizado nos dias 11 e 12 de junho, na UNIVALI, em Itajaí. Cerca de 250 participantes conheceram de perto a realidade que atinge hoje aproximadamente145 mil catarinenses entre 5 e 17 anos, segundo dados do quadro comparativo da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na abertura do evento a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Cristina Santos Pincelli, afirmou que embora o trabalho infantil tenha reduzido bastante nos últimos anos, ainda hoje os números preocupam no Brasil e no estado catarinense. A procuradora afirma que é preciso o governo investir em educação de qualidade, com lazer e cultura, para que a realidade do trabalho precoce seja transformada. “É ilusão do empregador e dos pais que defendem o trabalho infantil pensar que estes pequenos estejam ajudando na renda familiar. Na verdade, a prática que viola todo e qualquer direito da criança, terá reflexo negativo lá na frente, quando estas pessoas, já adultas, na idade certa para competir no mercado de trabalho, não terão qualificação suficientes para almejar um posto melhor, porque abandonaram a escola”, ponderou.
De acordo o Juiz do Trabalho Luiz Carlos Roveda, titular da primeira Vara do Trabalho de Itajaí, que também participou da mesa de abertura, na maioria dos processos em que atua nos casos de afastamento de trabalho, todas as vítimas na faixa etária de 40 anos, apresentam problemas graves de saúde porque começaram trabalhar ainda criança. Ele lamenta que “no auge da carreira, quando estas pessoas estão intelectualmente prontas para consolidar sua vida profissional, têm com corpos e mentes doentes, porque iniciaram sua vida profissional ainda na infância”.
Também participara da mesa de abertura o gerente de Recursos Humanos da Fundação Univali, Leandro Oechsler, o secretário municipal da Criança, Adolescente e Juventude de Itajaí, Everton Wandall, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em San-ta Catarina, Inge Ranck, o promotor de Justiça, Jackson Goldini, e a presidente do Con-selho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (CODMICA), Fernanda Cristina da Luz.
Na primeira conferência intitulada “Educação: os Desafios e Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, os palestrantes André Viana Custódio e Suzéte da Silva Reis fizeram relatos e apresentaram números que comprovam que o trabalho infantil reduz o salário esperado do trabalhador adulto, e que somente as políticas públicas de incentivo à permanência na escola poderão solucionar o problema que atinge principalmente famílias carentes.Com base no relatório da OIT apresentado por eles, quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento médio durante a vida. Crianças que começaram a trabalhar antes dos 17 anos, por exemplo, não alcançam médias salariais superiores a R$ 1.500 até a faixa dos 59 anos. Os jovens que começam a trabalhar após os 18 anos atingem média salarial de R$ 2.500 quando adultos.
“Isso prova que ao trabalhar, a criança fica com menos tempo e disposição para estudar e se preparar para alcançar uma melhor posição social na fase adulta”, diz André Viana Custódio. E acrescenta:” O ciclo da pobreza precisa ser interrompido. É mais barato erradicar o trabalho infantil com educação de qualidade, do que manter crianças e adolescentes em atividades laborais, causando prejuízos não só para eles como também para a sociedade e para a previdência”.
A Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Inge Ranck que apresentou um panorama geral do trabalho infantil em SC, hoje em 4º lugar no Ranking nacional, afirmou que parte do problema está relacionada à falta de fiscais no estado. “Não bastasse a carência destes profissionais, faltam, também, políticas públicas que incentivem a permanência das crianças em sala de aula e gerem oportunidades de emprego aos pais”, enfatizou.
O seminário teve ainda um painel sobre a "Articulação Intersetorial para a efetivação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)". O professor Ismael Francisco de Souza mostrou aos participantes como o Programa atua nas ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
Os debates foram finalizados com o Painel sobre a Proteção do Adolescente na Profissionalização, apresentado pelo Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, pela auditora-fiscal Daniela Eastwood Gruginski Neves e Fernanda Cristina da Luz do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Itajaí.
Daniela explicou à plateia que a única forma de se permitir o trabalho entre 14 e 15 anos de idade é como aprendiz, mas que infelizmente as empresas preferem pagar multa a cumprir com à Legislação. A partir dos 16 até os 18 anos, a pessoa já pode trabalhar, mas desde que isso não comprometa a atividade escolar e não ocorra em atividades noturnas, insalubres, perigosas ou prejudiciais à formação moral e psicológica.
O Procurador Marcelo focou sua participação, na forma mais atraente de trabalho infanto-juvenil da atualidade e que tem causado danos físicos e psicológicos para quem entra neste mercado. Trata-se de talentos mirins da área esportiva onde crianças e adolescentes são levados pelo sonho de uma carreira brilhante, mas vivem sob constante pressão, pulam uma fase importante da vida e acabam, na maioria das vezes, se transformando em adultos problemáticos como o tenista Marcelo Saliola. O Procurador exibiu um vídeo onde o atleta revela como sofreu e sofre até hoje por ter iniciado a carreira esportiva muito cedo. Saliola conta que deixou os estudos de lado, ficou rico ainda adolescente, pulou etapas importantes da sua vida, o que veio a fazer posteriormente sem nenhum preparo a ponto de se envolver com drogas e ter que fazer análise para vencer os traumas e sequelas emocionais.
Marcelo Goss Neves alertou que está documentado em estudos americanos que em cinco anos após o fim da carreira profissional, os atletas que começam muito jovens estão falidos e somente um por cento tem sucesso garantido. “Não podemos permitir que crianças e adolescentes sejam tirados de casa e levados para longe da família, sem assegurar a eles o acesso à educação de qualidade, tempo limitado de treino, refeições elaboradas por nutricionistas, higiene, alojamentos adequados e, acima de tudo, um responsável que tenha conhecimento pedagógico para lidar com esses esportistas. Também deixou claro que a Lei Pelé determinou várias regras que devem ser cumpridas e que não pode haver intermediário nas negociações e contratos dos atletas com os clubes por terceiros (agentes), o que só pode ser feito diretamente com os pais dos "pequenos talentos". Assim, dirigentes esportivos, familiares de atletas e sociedade devem ficar atentos. “É comum flagrarmos situação análoga à de escravidão e alojamentos em condições degradantes para onde são levados esses pequenos atletas. Devemos tomar muito cuidado, vigiar e denunciar as irregularidades, porque só assim conseguiremos acabar com este que virou um problema mundial", concluiu o Procurador.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 23/06/2015