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MPT recebe a visita do presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes para tratar do trabalho de haitianos em SC

Florianópolis - O presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa-SC), José Ribeiro, solicitou ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) o apoio para a promoção, juntamente com outros atores sociais que estejam envolvidos com a chegada dos haitianos no estado, de um debate para tratar das condições de fragilidade a que esses trabalhadores estão expostos.

Na visita à PRT12 recebida pela Procuradora-Chefe Ângela Cristina Santos Pincelli e pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack , José disse que em momento anterior estabeleceu contato com o falecido Procurador Egon Koerner Junior para serem tomadas algumas providências com relação à questão do trabalho do imigrante no estado, mas que agora, com a vinda cada vez maior de haitianos, tornaram-se indispensáveis ações urgentes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC), de forma a minimizar a fragilidade a que está exposta esta população na prestação de trabalho em Santa Catarina.

Afirma José que  “além do que determina a CLT, os haitianos, senegaleses e outros trabalhadores que estão vindo para o nosso país, devem saber como o Brasil lida com as questões étnico-raciais e o que está escrito na Constituição sobre as punições para as mais variadas formas de discriminação, como o racismo, por exemplo”.

Enquanto estuda a viabilidade do encontro entre autoridades, imigrantes e empresários, a Procuradora Ângela orientou o presidente do Cepa a denunciar à PRT12 qualquer ocorrência de ilegalidade trabalhista envolvendo haitianos e outros imigrantes, para investigação.

De acordo com o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, de 2013 até hoje chegaram ao estado catarinense cerca de três mil haitianos. “Uma legião de trabalhadores que carece de políticas de estado para ser respeitada e tenha a oportunidade de trabalhar com qualidade”, observou o presidente do Cepa.

Procuradores recebem visita do Presidente do Cepa-SC
Procuradores recebem visita do Presidente do Cepa-SC

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 88038833

prt12.ascom@mpt.gov.br


Publicado em 24/06/2015

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