Mais de 1400 trabalhadores terceirizados em unidades prisionais poderão ser demitidos por conta do atraso de pagamento pelo Governo de Santa Catarina
Florianópolis - Uma dívida de cerca de 100 milhões de reais do Governo de Santa Catarina com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, ameaça comprometer a segurança de alguns estabelecimentos prisionais no Estado. O problema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) por meio da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC).
As empresas já notificaram a Secretaria de Justiça suspendendo a execução dos contratos com a Administração Estadual devido à falta de pagamento nos últimos oito meses. Em casos de não quitação da dívida até o dia 31 de outubro os mais de 1400 empregados terão seus contratos rescindidos e a segurança nas unidades prisionais ficará seriamente comprometida.
Na tentativa de alcançar uma solução, o Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso conduziu a primeira audiência na última terça-feira (11/10). Participaram representantes da Federação, dos Sindicatos, das empresas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e do Departamento de Administração Prisional.
Por parte do Estado de Santa Catarina foi informado que não há recursos para quitação do débito, cabendo à Secretaria da Fazenda tomar uma providência para pôr fim aos atrasos. A solução, segundo os representantes, depende da liberação dessas verbas em favor da Secretaria de Justiça.
Foi designada nova audiência para o dia 23/10/2017 com a determinação de notificação para comparecimento do Secretário da Fazenda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
(48) 32519913 / (48) 988038833
Publicado em 17/10/2017