Ônibus vão circular com catraca livre no feriado de Finados na Grande Florianópolis
Valor que deixará de ser arrecadado dos usuários será pago pelo SINTRATURB, penalizado por não garantir frota mínima de ônibus nas greves de 2012 e 2013
Florianópolis - Os usuários do transporte coletivo da Grande Florianópolis poderão usar livremente os ônibus, sem pagar passagens, no próximo dia 02 de novembro, feriado de Finados.
Para cobrir o valor que deixará de ser pago pelos passageiros, verbas de mais de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais) depositadas em juízo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (SINTRATURB), serão repassadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (SETUF) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina ( SETPESC).
Os recursos são provenientes de multas por descumprimento de determinações da Justiça do Trabalho nas greves de motoristas e cobradores de 2012 e 2013. Os dissídios coletivos foram ajuizados pelos Procuradores Regionais do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen (495/12) e Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas (10256/13). Em ambos, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) requereu concessão de ordens judiciais para que, de acordo com à Lei de Greve, uma frota mínima de ônibus circulasse, principalmente nos horários de pico, sob pena de multa ao SINTRATURB , SETUF, SETPESC e Município de Florianópolis.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST) os ministros julgaram não haver provas nos processos para condenar os sindicatos das empresas e o Município, impondo o cumprimento integral da pena ao sindicato dos trabalhadores. Em 2012 o valor da multa aplicada foi de R$50.000,00 (cinquenta mil) e em 2013 de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que, corrigidos, somam R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), revertidos em benefício dos usuários do transporte público da capital, isentos do pagamento de passagens no próximo feriado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
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