12 DE JUNHO – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
MPT e demais entidades do FETI-SC desenvolvem ações ao longo do mês. Entre elas o lançamento do Concurso Cultural “Combate ao Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho”, amanhã.
Florianópolis - 12 de junho é o dia mundial e nacional contra o trabalho infantil. Mesmo proibido no Brasil, milhões de crianças e adolescentes brasileiros trabalham. Para chamar a atenção da sociedade, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e os Fóruns Estaduais prepararam diversas atividades. Em Santa Catarina, o FETI que integra o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e demais instituições que atuam em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvem a partir desta semana inúmeras ações para alertar os catarinenses sobre os riscos do trabalho infanto-juvenil.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 realizada pelo IBGE, em Santa Catarina há cerca de 100 mil crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade que trabalham no Brasil. O estado detêm 8,3% do total de registros e ocupa o oitavo lugar no Ranking do Trabalho Infantill e em atividades consideradas as mais perigosas. Destaca-se que os dados obtidos na PNAD de 2016 estão sendo contestados pelo Ministério Público do Trabalho perante o Governo federal uma vez que mascaram a realidade, diante da significativa alteração metodológica da pesquisa, a qual modificou conceito de população economicamente ativa e desconsiderou da base de cálculo as crianças que trabalham para consumo próprio, bem como o trabalho infantil doméstico.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
Campanha de 2018 alerta sobre as piores formas de Trabalho Infantil
Este ano a campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil desenvolvida pelo FNPETI e Fóruns Estaduais tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é "Não proteger a criança é condenar o futuro”. Saiba mais sobre a Campanha clicando aqui.
De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, em torno de 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros. Saiba mais no site do FNPETI.
Conheça a legislação sobre as piores formas de trabalho infantil, acesse: http://www.fnpeti.org.br/biblioteca/27-piores-formas.html.
Acesse a publicação "Piores Formas de Trabalho Infantil, um guia para Jornalistas".
Ações em Santa Catarina
Em Santa Catarina as ações de combate ao Trabalho Infantil já começaram. Na página da facebook do MPT-SC (https://www.facebook.com/mptsantacatarina/) cards desenvolvidos pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) alertam sobre os perigos das atividades infanto-juvenil que, além dos riscos à saúde física e psicológica, trazem sequelas para a vida inteira e contribuem para o ciclo da pobreza.
O Beiramar Shopping, em Florianópolis, vai divulgar amanhã em suas redes sócias os posts da campanha deste ano.
O Floripa Shopping disponibilizou um quiosque para o FETI-SC, no qual integrantes do Fórum vão estar distribuindo material informativo contra o Trabalho Infantil, de incentivo à aprendizagem, e fazendo o Lançamento do Concurso Cultural “Combate ao Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho”. O atendimento será das 10h até às 20h.
O que é o Concurso Cultural
O Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional – FOCAP e Fórum Estadual de Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina – FETI-SC lançam neste dia 12 de junho o Concurso Cultural “Combate ao Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho”, com o objetivo conscientizar sobre os impactos do Trabalho Infantil e da importância da Proteção a Adolescentes no Trabalho e desenvolver competências: Criatividade, Trabalho em Equipe e Inovação, bem como estimular e fortalecer a cidadania infanto-juvenil.
A proposta é que os inscritos produzam um documentário com duração mínima de 3 minutos e máxima de 5 minutos. Cada Entidade inscrita no Fórum pode participar com até dois documentários. A Comissão organizadora constituirá uma banca examinadora que irá julgar e definir o vídeo vencedor. A material será a divulgação no blog do FETI-SC.
Para a inscrição do documentário, a Entidade deverá preencher o Formulário de Inscrição e postar no Youtube com o título: FETISC/FOCAP Concurso Cultural 2018 – nome da Entidade/Unidade. O link do vídeo e demais informações deverão ser preenchidas no formulário de inscrição a ser enviado à Comissão Organizadora através do email: concursocultural2018@gmail.com
Outras ações estão sendo organizadas e serão divulgadas ao longo do mês.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
(48) 32519913 / (48) 999612861
Publicado em 11/06/2018