Audiências públicas alertam sobre os perigos do contato com o benzeno e as leis de proteção aos trabalhadores
Florianópolis - Estudos revelam: de 30% a 40% dos casos de câncer registrados no Brasil estão relacionados ao trabalho e não a fatores genéticos, podendo ser evitáveis. E mais, 37% dos casos de leucemia têm origem em trabalhadores expostos ao benzeno nos setores de siderurgia, produção e utilização de tintas, fabricação de plástico, produção de couro, indústria de borracha (pneus e outros) e em postos de gasolina. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde.
Os números estão sendo apresentados em audiências públicas organizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo à frente o procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador nacional do Projeto de Prevenção do Câncer Ocupacional da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho) como foco na saúde dos frentistas.
Na audiência realizada quarta-feira (25), em Florianópolis, mais de 100 pessoas entre donos de postos de gasolina e representantes de sindicatos patronais e trabalhadores da região foram chamados para receber orientações da legislação e da obrigatoriedade das regras previstas no anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 9 e a Norma Regulamentadora nº 20 para a proteção dos frentistas pelo benzeno.
As exigências apresentadas pela pesquisadora da FUNDACENTRO, Valéria Ramos Soares Pinto, vão desde treinamento dos trabalhadores, controle ambiental nos postos, higienização dos uniformes até o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). A NR-9 também prevê a instalação de um sistema de recuperação nas bombas de abastecimento de combustíveis para captar o vapor e devolvê-lo ao tanque do posto. A principal preocupação é impedir a emissão de vapores de gasolina no meio ambiente de trabalho.
Os empresários estão sendo orientados pela Gerente de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina Regina Dal Castel Pinheiro, a solicitar o acesso ao SISTRA (Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador) e preencher o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) - uma espécie de auto análise em Postos de Revenda de Combustíveis a Varejo (PRCV) - e atualizar a situação cadastral de cada um. O processo gera um relatório com o perfil atualizado das condições ambientais de cada estabelecimento, permite um melhor monitoramento por parte da Vigilância e por consequência a saúde dos trabalhadores. “Caso não haja retorno das informações no prazo estabelecido nas audiências, serão tomadas as medidas sanitárias administrativas”, alerta Regina.
“A ideia é padronizar, fazer com que todos os postos de Santa Catarina sejam referência nas regras de segurança e na prevenção da saúde do trabalhador...assim ganham todos: empresários, frentistas, consumidores e o meio ambiente” enfatiza Evelyn Brognoli, Coordenadora do CEREST de Criciúma.
O procurador Bruno, aborda os aspectos legais relacionados a exposição dos trabalhadiores ao benzeno. Faz questão de falar sobre a Lei nº 13.467/17, da Reforma Trabalhista. “Embora permita o negociado sobre o legislado, o artigo 611B deixa claro que normas de saúde, higiene e segurança do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho. Ou seja, a saúde do trabalhador continua sendo prioridade e é nesse sentido que atuamos. Vamos cobrar sim que o anexo 2 da NR9 seja seguido à risca e se tivermos que tomar medidas mais sérias para seu cumprimento, não hesitaremos”.
Próximas audiências:
Criciúma (30/09) - Escola Superior de Criciúma;
Joaçaba (08/10) - Sala do Jurídico da Unoesc;
Chapecó (09/10) - Centro e Eventos Plínio Arlindo de Nes;
Joinville e Blumenau – Datas e locais a serem definidos.
Audiências públicas também estão sendo realizadas em outros estados pelo Projeto de Prevenção do Câncer Ocupacional.
Campanhas de conscientização
Em nível nacional o Ministério Público do Trabalho veiculada uma campanha de prevenção ao benzeno por meio das redes sociais. A mensagem é “Benzeno: Coloque uma trava nesse perigo”, isso porque a gasolina contém a substância e abastecer somente até o automático diminui os riscos à saúde dos frentistas.
Em Santa Catarina, quatro rádios estão veiculando spots sobre o assunto. Nas audiências são distribuídos adesivos, cartazes e flyers explicativos sobre os perigos da exposição dos trabalhadores ao benzeno para serem anexados em postos de gasolina e entregues aos clientes.
Apresentações na íntegra:
Vigilância Sanitária de Santa Catarina
Ministério Público do Trabalho
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 27/09/2019