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Coronavírus : Bancos estão entre as empresas notificadas pelo MPT por descumprirem o decreto de situação de emergência de SC

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participante do Comitê de Gestão de Crise do Governo do Estado, instituído para enfrentar a crise do Coronavírus, tendo por objetivo verificar o cumprimento do decreto de situação de emergência no território catarinense, expediu, nas últimas 24 horas, notificações recomendatórias para 14 empresas que mantinham as portas abertas, sem que se enquadrassem em atividades e/ou serviços privados essenciais, obrigando empregados a trabalhar e colocando em risco a saúde pública. Uma das recomendações abarcou todas as instituições bancárias.

O MPT, por meio da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), atuando em defesa da saúde e segurança do trabalhador e seguindo as firmes e necessárias medidas de contingenciamento do Governo do Estado de Santa Catarina, assim que começou a receber denúncias de estabelecimentos que se negavam a atender às determinações necessárias para contenção da proliferação do COVID-19, abriu Procedimento Promocional (PA-PROMO 000076.2020.12.002/1) para viabilizar atuação padronizada da Instituição em face das empresas que estão infringindo as regras.Além das 14 recomendações já expedidas, mais de 25 denúncias estão sendo analisadas.

Em todo o estado, pelo menos 34 estabelecimentos foram interditados nesta sexta-feira. As empresas que estão sendo notificadas pelo MPT estarão sujeitas, caso descumprida a recomendação, às medidas legais e judiciais cabíveis.

Foto: Arquivo G1 SC
Foto: Arquivo G1 SC
O MPT recomenda que as atividades não excetuadas pelo decreto sejam imediatamente interrompidas ou, no caso de indústrias em locais com transmissão comunitária, as atividades sejam reduzidas ao mínimo necessário, sem prejuízo do salário dos trabalhadores, recomendando-se, inclusive, a concessão de férias coletivas, para que os trabalhadores permaneçam em suas residências. A Instituição segue em plantão permanente, analisando diariamente a necessidade de tomada de medidas administrativas e judiciais para preservação da saúde e segurança dos trabalhadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação  MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza

                     Jade Kalfeltz

prt12.ascom@mpt.mp.br

(48) 32519913/ 988355654

Publicado em  20/03/2020

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