TST: É de competência da Justiça do Trabalho julgar caso de discriminação estética cometida pela Guarda Municipal de Florianópolis

Florianópolis - Os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declararam por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 2015, contra o Município de Florianópolis, considerando discriminatórias as regras que impedem aos seus guardas municipais o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito.   

Continue Lendo

Imprimir

Perdas com acidentes de trabalho custam mais de R$ 26 bi da Previdência

Santa Catarina ocupa o segundo lugar no ranking de gastos com afastamentos previdenciários. De acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram perdidas mais de 15 mil vidas entre 2012 e 2017

Brasília – De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. “Além da perda de mais de 15 mil vidas humanas, são 2.500 famílias que ficam órfãs a cada ano devido à negligência de empregadores que não consideram o trabalho seguro como condição para o trabalho digno”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação dos números atualizados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, no dia 05 de março de 2018.

Continue Lendo

Imprimir

PRT12 recebe Ação Descentralizada do Programa QVT

Florianópolis - A sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC), recebeu nos dias 07 e 08 de março a Procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, Assessora Socioambiental da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o servidor Vinicius Pinto Corrêa, Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas e mais três servidoras ligadas à área de saúde e assistência social da Instituição para a Oficina de Descentralização das Ações do Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).

Continue Lendo

Imprimir

Dia Internacional da Mulher: MPT promove ações nos estados

Instituição promoverá, neste mês de março, campanhas, palestras e debates sobre assuntos relacionados à situação das mulheres na sociedade

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês, várias ações para marcar o Dia Internacional da Mulher – 8 de março. Serão realizadas palestras, seminários e debates sobre assuntos relacionados à situação das mulheres, como feminismo, discriminação, qualidade de vida, assédio sexual, entre outros.

Continue Lendo

Imprimir

Impactos da nanotecnologia no mundo do trabalho

Curso gratuito direcionado a Procuradores e servidores do MPT, magistrados do TRT, auditores fiscais e integrantes do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho de SC

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a CODEMAT, realizarão nos dias 20 e 21 de março, na sede da Procuradoria, em Florianópolis, o curso “Conceitos de nanotecnologia e impactos à saúde dos trabalhadores”.

Continue Lendo

Imprimir