MPT oferece curso de combate ao trabalho infantil para conselheiros tutelares

As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro. A capacitação será no formato de educação à distância

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.  O curso será no formato de educação à distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

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Entidades ligadas à cadeia do amianto são condenadas em ação do MPT

Santa Catarina está entre os estados que figuram como réus no processo

Campinas - A Vara do Trabalho de Campinas condenou dezessete entidades patronais e de representação de trabalhadores da indústria do amianto, determinando que os réus não pactuem cláusulas em acordos coletivos que invadam a atribuição do Estado nas áreas de Fiscalização do Trabalho, Previdência Social e Vigilância Sanitária. A sentença também proíbe que sindicatos de trabalhadores recebam ajuda financeira dos entes patronais. A multa por descumprimento de qualquer obrigação é de R$ 1 milhão por infração. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A ação é do Ministério Público do Trabalho.

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