Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais

Florianópolis – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinaliza diversos pontos da Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo governo federal, que estabelece normas de saúde e segurança dos trabalhadores de frigoríficos e fábricas de laticínios do país durante a pandemia da Covid-19. Segundo a nota, o MPT foi consultado pelo governo durante discussão sobre o texto da portaria, porém a norma foi publicada em 18 de junho com divergências em relação às referências técnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.

Florianópolis -  A partir desta data (22.06.20), entre em vigor no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina a Portaria nº 122 de 2020, a qual estabelece as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT 12ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

As escalas estão divididas por macrorregiões e têm revezamento semanal para garantir o atendimento nos dias úteis, fora do expediente normal (das 19h às 11h do dia seguinte), nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Os números de telefones e nomes dos Procuradores e Servidores escalados estão disponíveis no link plantão disponível no site da Procuradoria, conforme ilustração abaixo:

A primeira escala passa a valer no próximo domingo (29/06).

Florianópolis - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) adquiriu equipamentos e insumos médicos para o enfrentamento à COVID-19 em Santa Catarina (SC). O investimento de aproximadamente R$ 200 mil foi destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), proveniente de multas aplicadas pelo órgão. Os equipamentos foram entregues ao Hospital Regional São José – Homero de Miranda Gomes (HRSJ), o maior hospital público de Santa Catarina, e ao Hospital Nereu Ramos, na Grande Florianópolis (SC).