Audiência Pública vai discutir as alterações em Normas Regulamentadoras do Trabalho e os impactos no dia a dia do trabalhador
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Cataria (MPT-SC), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realiza no dia 04 de setembro, a partir das 09h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública para tratar da saúde e segurança do trabalhador.
O objetivo é discutir, analisar e tomar posição frente às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal, especialmente relacionadas às alterações das Normas Regulamentadoras do ex-Ministério do Trabalho. As NRs como são conhecidas, foram editadas a partir de laudos técnicos e estudos minuciosos e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.