Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”
Brasília – De 2012 até sexta-feira (29), o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
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Florianópolis - Nove sindicatos que representam trabalhadores de prestadoras de serviços, de segurança, vigilância, transporte de valores e asseio e conservação têm prazo de 30 dias a partir da audiência pública realizada na segunda-feira (25), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, para assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a manutenção das cotas de pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes, excluindo de futuros Acordos Coletivos de Trabalhadores (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmados com as empresas, quaisquer cláusulas tendentes a reduzir ou excluir as cotas previstas em lei.
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As atividades e ações estão sendo promovidos pela Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC. Um dos pontos altos da programação foi a participação da moradora de rua que ajudou a levantar dados para o Diagnóstico Social da População em Situação de Rua na Grande Florisnópolis
Florianópolis - Em comemoração ao mês da mulher, a Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC, da qual faz parte o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), realiza desde o início de março, palestras, seminários e mostra cinematográfica em Florianópolis e Joinville, a fim de promover o debate a reflexão sobre questões de gênero. A Programação vai até o dia 4 de abril. Amanhã (26), a programação segue com o Seminário Migrações, Refúgio e Protagonismo Feminino, no auditório do Ministério Público Federal (MPF-SC), localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, torre 3, térreo.
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Florianópolis - A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) contra o Grupo ACCR que, a partir da decisão, está obrigado a atender as normas de segurança em seus canteiros de obra.
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