Multa por descumprimento de acordo é revertida para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó
Chapecó - A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó foi beneficiada com R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão investidos na melhoria da entidade. A verba é proveniente de uma multa aplicada à empresa Andrade Materiais de Construção Ltda, por descumprir um acordo firmado em 2013 com o Ministério Público do Trabalho.
Na época, a empresa reconheceu práticas ilícitas como não assinar carteira de trabalho de alguns empregados, repassar fora do holerite pagamento de salários, não pagar horas extras trabalhadas, nem adicional noturno. E, mesmo tendo assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no inquérito civil 000036.2013.12.003/6 onde se comprometeu a corrigir as irregularidades, manteve as condutas ilegais denunciadas junto ao MPT.
Com o dinheiro da multa a Rede vai adquirir moveis para a cozinha e eletrodomésticos que vão agilizar o preparo das refeições; equipamentos de informática para modernizar e tornar mais eficiente o controle das necessidades e gastos, além dos trabalhos realizados pela Rede; materiais de enfermagem, higiene, limpeza e escritório. Outra parte será investida na compra de órteses e próteses para empréstimo à pacientes que estão em tratamento de câncer na casa de Apoio.
Com o novo TAC firmado agora, além de fazer a empresa assumir obrigações para estar de acordo com as normas trabalhista em benefício de seus colaboradores, a Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Chapecó, cumpre o seu papel social de reverter à comunidade os resultados de sua atuação. A verba de R$ 20.000,00 vem exatamente no mês de prevenção ao câncer de mama – o Outubro Rosa - para a Rede que atende hoje mais de 300 mulheres da região.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 22/10/2019