Criciúma - O Procurador Luciano Lima Leivas, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, recebeu no final da tarde desta quinta-feira (30), o relatório da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTE/SC) com o resultado da operação realizada no sul do estado para identificar trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho promoveu ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Tubarão, requerendo o cumprimento da chamada Lei do Magistério (Lei. 11.738/2008). Isso porque o ente público, atualmente, não respeita o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Criciúma - O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma deferiu, parcialmente, os requerimentos feitos na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a empresa JC LOPES LTDA, responsável pela coleta de lixo do município, cumpra imediatamente obrigações necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos seus empregados.
Araranguá - O Município de Balneário Gaivota e a empresa J & M Ltda foram condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00 pela morte de um gari de 17 anos de idade ocorrida em 2013.
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ingressou na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma com execução de sentença proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 02208-2009-027-12-00-3 contra a Carbonífera Catarinense, situada em Lauro Muller, no sul do estado.