Inauguração da PTM de Joaçaba é marcada com discursos em defesa da Justiça do Trabalho

Joaçaba - Foi inaugurada na última quarta-feira (22) com a presença de representantes de diversos poderes e de vários segmentos da sociedade civil local, a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM), em Santa Catarina.

“A inauguração da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba consolida a atuação do MPT no município e prova a importância do órgão para o cumprimento das leis previstas na CLT e na Constituição Federal no momento em que o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia defende o fim da Justiça do Trabalho e o Congresso articula e aprova projetos que acabam com direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo da história do Brasil”. A declaração foi do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, representante do Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury na solenidade.

Em seu discurso o Subprocurador enfatizou também a conduta exemplar da PTM que em nove anos de existência firmou 262 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), comprovando eficiência da atuação extrajudicial na resolução de conflitos.

Discurso do do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores na cerimônia
Discurso do do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores na cerimônia


O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Goss Neves reforçou a importância da PTM de Joaçaba, sendo a que mais tem demanda no estado e parabenizou a equipe de Procuradores que já passou e que hoje está na Instituição, bem como os servidores pela dedicação e serviços prestados à Instituição e a comunidade dos municípios de sua abrangência. Fez uma referência especial ao Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, que à época da aquisição da nova sede coordenava a PTM e, junto com ele, foi até Brasília pedir aos parlamentares a inclusão de uma emenda da bancada dos deputados federais de Santa Catarina ao Orçamento da União de 2016 para a compra do imóvel.

Procurador-Chefe do MPT/SC Marcelo Goss Neves e Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira descerram a placa inaugural
Procurador-Chefe do MPT/SC Marcelo Goss Neves e Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira descerram a placa inaugural



O Procurador-Chefe agradeceu toda a bancada, em especial o deputado Jorginho Melo que, “mesmo diante da preocupação com a destinação de verbas para setores como saúde e educação, entendeu a real necessidade da PTM de Joaçaba ter uma sede própria e trabalhou para que este sonho virasse realidade. Em contrapartida o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina busca contemplar projetos dos parlamentares catarinenses que ficaram de fora do orçamento, repassando à Instituições do estado recursos oriundos de acordos judiciais firmados pelo MPT. Um deles é a compra de bens e equipamentos para as APAEs, cuja primeira parcela será repassada nos próximos dias”, afirmou Marcelo Goss Neves.

Já o Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira usou a frase "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", para expressar o compromisso e o poder que tem como Membro do MPT. “O Ministério Público é a instituição legitimada a representar os interesses da sociedade. Aqui temos a possibilidade de mudar a vida das pessoas. Temos a possibilidade de trazer segurança e saúde a quem trabalha em condições inseguras, perigosas e insalubres. Temos a possibilidade de dar um futuro a quem é vítima de exploração de trabalho infantil. Temos a possibilidade de dar dignidade a quem é submetido a trabalho em condições análogas a de escravo. No MP temos o poder de transformar o mundo em um lugar melhor. E como falei que com grandes poderes vem grandes responsabilidades, temos a responsabilidade de sermos firmes quando defendem que a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é a solução para as relações de trabalho. E é por isso que a aquisição da nova sede da Procuradoria no Município de Joaçaba, em substituição a uma sede alugada e improvisada, é tão importante. Porque ela marca a nossa permanência aqui no centro-oeste de Santa Catarina. Representa a continuidade da atuação do MPT na melhoria das condições de trabalho em Joaçaba e região”.

Também se manifestaram na cerimônia de inauguração, a atual Coordenadora da PTM de Joaçaba, Procuradora do Trabalho Mariana Casagranda que, juntamente com a Procuradora Luísa Carvalho Rodrigues é responsável por aproximadamente 500 procedimentos administrativos e 64 ações judiciais que tramitam hoje na Instituição; o Secretário Regional do Trabalho do MPT-SC Cristiano Francalacci; o Juiz do Trabalho Gustavo Rafael Menegazzi que disse já ter trabalhado em mais de 60 Varas, sendo a de Joaçaba a que mais tem ações do MPT ; o vereador Ricardo Antonello em nome do deputado Jorginho Melo; e o Prefeito de Joaçaba  Dioclésio Ragnini.

A sede da PTM de Joaçaba ocupa toda a cobertura do Edifício Unique Office, localizado à Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar, centro da cidade. Tem oito salas e foi toda adaptada conforme as normas de acessibilidade para o melhor atendimento às pessoas com deficiência. Qualquer denúncia pode ser encaminhada durante 24 horas por dia pelo endereço eletrônico http://www.prt12.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.


Fonte:  Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 988038833

ascom.prt12@mpt.mp.br

Publicado em 27/03/2017

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