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Profissionais do SUS de SC são capacitados pela Fiocruz para identificar doenças e acidentes de trabalho

Ação do MPT e entidades parceiras permite a identificação de casos e um diagnóstico preciso dos acidentes laborais no estado

Criciúma - Até dezembro, 225 servidores municipais da vigilância e saúde de Santa Catarina, de 18 macrorregiões do Estado, participam do curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador para ampliar o conhecimento e sensibilizar os técnicos do SUS sobre a importância da área de ST.

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Operação Libertas chega a Santa Catarina para apurar exploração de travestis e transexuais que trabalham como profissionais do sexo

Criciúma -  Entre os dias  21 e 23 de fevereiro de 2022 ocorreu, em Criciúma/SC, o desdobramento da 5ª FASE da OPERAÇÃO LIBERTAS, operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho, Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO de Uberlândia/MG, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina.

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Prefeitura de Criciúma recebe mais de R$ 1 milhão do MPT para equipar leitos de UTI

Valor é resultado de acordo judicial, firmado pela Procuradoria do Trabalho de Criciúma com uma agroindústria da região


Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou mais de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Criciúma investir em equipamentos médico-hospitalares para o combate à covid-19 e manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), instalados no Hospital de Retaguarda do Rio Maina, que atendem a população da Região Carbonífera.

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Empregados do Banco Safra têm direitos assegurados por decisão da Justiça do Trabalho

Criciúma - O Banco Safra S.A., localizado em Criciúma, está obrigado a utilizar mecanismo de controle da jornada de trabalho de seus empregados, por meio da anotação da hora de entrada, saída, períodos de repouso e horas extras, em registro manual, mecânico ou eletrônico, de forma fidedigna aos horários da jornada efetivamente cumprida por todos os trabalhadores. Também deve abster-se de alterar e permitir que qualquer funcionário altere, por qualquer motivo, os registros de jornada de trabalho. A decisão, tutela de urgência, é favorável a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a instituição bancária, após recebimento de denúncia.

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Abrangencia da PTM Criciúma

A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma apresenta como áreas de abrangência: Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga.

De acordo com Portarias da PGT nº 670/2013 e nº 766/2013

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