MPT-SC participa de audiência pública sobre redução da jornada de trabalho no Brasil
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) esteve presente na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida na noite de quinta-feira (21/05), que tratou sobre as propostas de emenda constitucional que pretendem reduzir a duração da jornada de trabalho no Brasil.
Na ocasião, o MPT-SC foi representado por seu Procurador-Chefe, Piero Menegazzi, também estando presente o Procurador do Trabalho Sando Sardá.O evento, realizado por requerimento do Deputado Estadual Marcos José de Abreu (Marquito), da Assembleia Legislativa de SC, e pela Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (criada no âmbito da Câmara dos Deputados), reuniu autoridades públicas, representantes de entidades sindicais de categorias profissionais e econômicas, organizações da sociedade civil, dentre outros(as) participantes ligados(as) ao mundo do trabalho.
Convidado a compor a mesa de abertura, o Procurador-Chefe Piero Menegazzi salientou a importância das leis que limitam a duração da jornada de trabalho, pois protegem a saúde das pessoas e seu convívio familiar e social, dentre outros benefícios. Também registrou a importância do combate às possíveis fraudes à relação de emprego mediante o uso simulado de contratos civis de prestação de serviços, o que afasta a aplicação das normas do Direito do Trabalho, como aquelas referentes à redução da jornada de trabalho.
A íntegra da fala do Procurador-Chefe você confere no Canal do Youtube do MPT-SC.
O evento contou com falas de parlamentares, dentre eles o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca reduzir a duração da jornada de trabalho no Brasil, Deputado Federal Leo Prates. Também fizeram uso da palavra representes de categorias econômicas e profissionais, economistas e representantes de movimentos sociais, dentre outras pessoas presentes no evento.
A reportagem sobre a audiência pública você encontra no site da ALESC.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159113/ 988355654/999612861
Publicada em 22/05/2026