Recurso do MPT-SC é provido para reconhecer que a existência de Normas Regulamentadoras, de observância obrigatória, não afasta o cabimento de tutela inibitória
Brasília - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) teve seu Recurso de Revista provido para conceder a tutela inibitória pleiteada e determinar que a Construtora Fontana Ltda. e outras cumpram as normas de medicina e segurança do trabalho nas obras de construção civil que estiverem realizando ou venham a realizar, sob pena de pagamento de multa diária.
Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina dará apoio institucional ao Fórum de Inovação Social
Criciúma - A ABADEUS - Centro de Inovação Social, promove de 23 e 24 de abril, o III Fórum Internacional de Inovação Social com apoio do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC). O objetivo consiste em levar a sustentabilidade social e econômica para o público de Criciúma e região por meio da estimulação da colaboração entre setor público, setor privado e organizações da sociedade civil, fomentando a inovação e o empreendedorismo social.
Procuradora Regional de SC é nomeada Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do PGT
Florianópolis - A Procuradora Regional do Trabalho, Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, lotada na PRT12, foi designada para o encargo de Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Feriado de Páscoa
Florianópolis - Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) inicia na Quarta-feira Santa (27/03), o feriado de Páscoa que segue até 31/03. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (01/04).
Audiência Pública vai promover a aprendizagem em seis municípios catarinenses
Foram convidadas empresas de seis cidades que juntas deveriam contratar mais de 560 jovens a partir de 14 anos
Chapecó - Na próxima terça-feira (26/03), o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, do Fórum Erradicação do Trabalho Infantil -FETI/SC e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional - FOCAP/SC realiza, em Xanxerê, a Audiência Pública - Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina e Combate à Exploração do Trabalho Infantil.
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