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Recurso oriundo da atuação do MPT garante para Santa Catarina o primeiro compressor torácico automático "Lucas 3" da América Latina

Florianópolis - O Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) é a primeira unidade da América Latina a ter o Compressor Torácico Automático, no modelo Lucas 3.  O equipamento inovador foi adquirido com recurso proveniente da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT- SC) para ser usado pelas equipes do Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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MPT reforça promoção da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho

Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março

Brasília – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

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TV Catarina é condenada em ação civil pública do MPT por atrasar salários desde 2015

Florianópolis - A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes de Santa Catarina — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de seus jornalistas, desde 2015. Além de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 a cada empregado, a empresa terá de pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

Os atrasos frequentes foram denunciados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina em 2016 ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), que propôs ação civil pública contra a emissora. Dentre as irregularidades, o procurador Acir Alfredo Hack apurou nos autos do processo, atrasos sistemáticos no pagamento de salários, férias e gratificação natalina (adicional legal de 1/3 do salário). Na ACP foi pedido, também, uma indenização de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), por danos morais coletivos.

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Polícia Civil e MPT-SC discutem convênios e parcerias

Florianópolis – O novo comando da Polícia Civil de Santa Catarina visitou na tarde desta quarta-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC ), o que foi classificado como “uma data histórica” pela Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. Ela recepcionou o delegado-geral Paulo Norberto Koerich e demais diretores da corporação.

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Pós-banimento do Amianto foi tema de Seminário Internacional

O encontro foi marcado pela busca de soluções para auxiliar os trabalhadores acometidos por doenças resultantes da exposição à fibra

São Paulo -  O 2º Seminário Internacional Brasil Sem Amianto: uma Abordagem da Saúde do Trabalhador, realizado em São Paulo, entre os dias 15 e 18 de maio, produziu diversas reflexões sobre o que será feito com o passivo resultante da utilização do amianto por quase um século em vários países.

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