Acordo em ação do MPT garante combustível para aeronave Arcanjo

Atendimentos de socorro estão assegurados por um mês

Florianópolis - O Batalhão de Operações Aéreas dos Bombeiros da Grande Florianópolis tem garantido por um mês o abastecimento de combustível para uma das quatro aeronaves  conhecidas como "Arcanjos" que atuam no estado. Os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) serão repassados dentro de dois meses, a partir de um acordo da Justiça do Trabalho homologado no dia 28 de novembro.

Os recursos são provenientes de Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em agosto de 2017, contra a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, após o recebimento de inúmeras denúncias de atrasos no salário dos funcionários. A empresa, além de regularizar a dívida com os empregados, concordou em pagar a multa de indenização por danos morais, cujo os valores serão repassados ao Batalhão de Operações Aéreas dos Bombeiros da Grande Florianópolis.

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Resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravidão em Santa Catarina

MPT aguarda identificação de responsáveis para fazer autuação


Bom Retiro - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda a identificação dos proprietários das terras de Bom Retiro onde foram resgatados 22 trabalhadores em condições análogas à de escravos, para abrir inquérito e tomar as medidas necessárias. O processo será conduzido pelo Procurador do Trabalho Jaime Roque Perottoni. A operação de resgate por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MTb), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, teve início no dia 30 de novembro.

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Construção civil registra 97 mil acidentes no País, 4º setor com mais ocorrências

Em santa Catarina, é o terceiro setor econômico que mais afasta trabalhadores por acidentes: 4.591 afastamentos previdenciários no total

Florianópolis - Um acidente de trabalho é estimado a cada 48 segundos, no Brasil. Entre 2012 e 2018 (até 21 de novembro), 4,4 milhões de acidentes de trabalho foram registrados. Grande parte dos casos ocorreu na construção civil, o 4º setor econômico no País com mais ocorrências: 97 mil.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (OSST), ferramenta do MPT e da OIT, que faz o acompanhamento dos acidentes em tempo real, por meio do chamado “acidentômetro”, além de mapear as áreas com maior incidência de casos.

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MPT processa Havan em R$ 25 milhões por danos morais coletivos e R$ 75 milhões por danos morais individuais devido à intimidação no livre exercício do direito de voto

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT- SC) ajuizou na segunda-feira (19/11), Ação Civil Pública com pedido de indenizações por danos morais coletivos de 25 milhões e danos morais individuais de 5 mil reais para cada um dos 15 mil trabalhadores da Havan. Foi comprovado que a empresa realizava pesquisa eleitoral com identificação dos seus empregados e praticava assédio moral com fins de interferir no livre exercício do direito de voto nas eleições 2018.

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Nota de esclarecimento

Pagamento de indenizações trabalhistas à empregados da BRF de Capinzal resulta de ação do MPT


Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Projeto Nacional de Frigoríficos e da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC, vem à público comunicar que em razão de acordo judicial firmado com a empresa BRF S.A estão sendo pagas parcelas trabalhistas relativas ao tempo de troca de uniforme da unidade de Capinzal/SC.

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