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Lideranças indígenas recebem Recomendação do MPT para impedir crianças de trabalhar em ruas e logradouros de Chapecó

Chapecó – Crianças indígenas estão proibidas de comercializar peças de artesanato, plantas, alimentos ou qualquer outro produto, de origem ou não da cultura indígena, assim como pela prática da mendicância por meio de pedidos esmolas ou auxílios de qualquer natureza, em logradouros públicos de Chapecó e cidades vizinhas. A Recomendação do Ministério Público do Trabalho foi entregue esta tarde aos líderes indígenas, durante uma audiência administrativa na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (PTM).

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Prorrogadas as inscrições para o curso “Processo coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada”

A capacitação é aberta ao público. Interessados têm até o dia 25 para se inscrever


Florianópolis – Foram prorrogadas até o dia 25 de julho, as inscrições para o curso “Processo Coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada” que o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizará, em Florianópolis, de forma gratuita, entre os dias 30 e 31 de julho.

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Anunciadas ações para impulsionar o cumprimento da Lei da Aprendizagem em Imbituba e região

Imbituba - O município de Imbituba tem hoje um potencial para a inserção de mais de duzentos jovens acima de 14 anos no mercado de trabalho e emprega somente 60 aprendizes. Para incentivar as contratações pelas empresas que devem cumprir a cota da Lei da Aprendizagem, o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Camila Fermino, assinaram dois documentos importantes relacionados ao temas: a Minuta de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional e prevê pelo menos 10 postos de trabalho  para jovens aprendizes na administração da cidade, e um Decreto que institui o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional de Imbituba.

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Caravana da Participação chega a SC e discute trabalho infantil

Iniciativa do Conapeti aborda temas como participação política, trabalho infantil, questões de gênero e exploração sexual

Florianópolis - O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) está percorrendo o país mobilizando jovens pela Caravana de Participação pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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