CCJ aprova projeto que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina

Florianópolis - A Assembleia Legislativa, nesta data, deu passo importantíssimo para posicionar o Estado de Santa Catarina no rol dos Estados que priorizam a vida e saúde quando esses valores são confrontados com interesses econômicos secundários da indústria do amianto. A declaração é do procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, após ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em Santa Catarina.

Imprimir