Joaçaba - Em resposta ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) no processo ACPCiv 0000537-16.2020.5.12.0008, a Justiça do Trabalho em Concórdia/SC determinou a reintegração de todos os trabalhadores indígenas dispensados pela Seara, localizada no oeste catarinense, com pagamento dos salários e consectários, desde o desligamento até sua efetiva reintegração. Após a reintegração, a empresa deverá afastar de imediato todos os trabalhadores, conforme estabelece a Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa conjunta terá início nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Florianópolis - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

A dispensa em massa de trabalhadores indígenas contraria a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e outras normativas nacionais que consideram os trabalhadores indígenas como integrantes do grupo de risco ao COVID-19, devendo ser assegurado o afastamento remunerado, até o final da pandemia. Indenizações por danos morais individuais e coletivos podem chegar a R$ 10 milhões.

Joaçaba - Na última segunda-feira (01.06), o Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) ajuizou Ação Civil Pública em face da Seara Alimentos LTDA, unidade do grupo JBS, no oeste de Santa Catarina (SC), por conta da dispensa discriminatória de trabalhadores indígenas Kaingang.  Em torno de quarenta trabalhadores indígenas (inclusive uma gestante), residentes na Terra Indígena (TI) Serrinha, localizada no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS), foram demitidos no mês de maio. O MPT entende que as dispensas contrariam a Constituição Federal, diversas normas internacionais de direitos humanos e a Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina, que determina o afastamento remunerado de trabalhadores indígenas dos frigoríficos por considerá-los integrantes do grupo de risco ao Covid-19.

Desde a semana passada, foram repassados cerca de R$ 3,5 milhões em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 234,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (1⁰). Desde o último balanço, divulgado no dia 25 de maio, houve um incremento de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.