Santa Catarina cria Comitê Regional para Enfrentamento do Trabalho COVID - 19 para Assuntos Trabalhistas
Florianópolis - Santa Catarina conta com mais um canal de proteção aos trabalhadores nesta fase de pandemia mundial do coronavírus. O Comitê Regional para Enfrentamento do Trabalho COVID - 19 para Assuntos Trabalhistas, é formado por integrantes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Inspeção do Trabalho (Seint) da Superintendência Regional do Trabalho, ligado ao Ministério da Economia, e Associação Catarinense de Medicina do Trabalho ( ACAMT). Cada órgão contribui com o que lhe compete, sem prejuízo do exercício das prerrogativas de cada instituição.
O grupo foi criado para promover e intermediar o diálogo com empregadores e empregados no sentido de orientá-los em relação às medidas de prevenção para redução do risco de contágio e transmissão viral, a manutenção do emprego, da renda e da atividade produtiva em todos os setores da economia.
O Comitê permanente funcionará até dezembro de 2020. E, para agilizar e dar soluções eficientes às demandas, conta com subcomitês formados por grupos setoriais que fazem conjuntamente diagnósticos, mediações, proposição de medidas de prevenção e controle de risco. Os subcomitês envolvem, além de representantes de trabalhadores e empregadores, outros atores sociais e instituições governamentais e não governamentais. Para as questões relacionadas às Pessoas com Deficiência, por exemplo, está sendo criado um núcleo com membros transitórios de atuação.
Hospitais e postos de saúde foram primeiro alvo de atuação
A primeira ação prática do Comitê foi elaborar uma Nota Preventiva e Recomendatória direcionada aos estabelecimentos de saúde do estado. Dentre as exigências estão a organização do ambiente de trabalho e do fluxo de atendimento, limpeza e desinfecção de ambientes superficiais, medidas para garantir a higiene pessoal e medidas de proteção coletiva e individual dos trabalhadores do setor.
Após o envio da recomendação, foi realizada uma reunião virtual com sindicatos patronais e laborais. O cumprimento das regras é acompanhado por meio de documentos enviados à fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho. Caso seja identificada alguma irregularidade, os hospitais e postos de saúde poderão ser autuados.
Está em discussão agora a Nota Preventiva e Recomendatória para a construção civil.
O Plantão Fiscal remoto funciona pelo e-mail trabalhosc.covid@mte.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
Jade Kalfeltz
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 04/04/2020