Dia Nacional do Ministério Público terá programação nesta sexta-feira
Florianópolis - Dia Nacional do Ministério Público terá uma programação especial nesta sexta-feira (12/12), em Florianópolis. Inaugurações, homenagens e lançamento de livro integram o evento, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina e pelo Ministério Público do Trabalho. A ideia é fortalecer a instituição, que desde 1988 defende os interesses da sociedade.
O evento começa logo pela manhã, às 10h, na sede do Ministério Público Federal em Santa Catarina, com a inauguração do Memorial da Procuradoria da República em Santa Catarina. Ainda pela manhã, e no mesmo local, ocorre o descerramento da placa da Galeria dos Procuradores Chefes e uma homenagem aos Servidores do primeiro concurso público do MPF, que ocorreu em 1994. Encerrando a manhã, haverá a apresentação de um coral.
À tarde, o evento ocorre na sede do Ministério Público de Santa Catarina. A solenidade de abertura ocorre às 14h30min, com o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Marcelo da Mota, e da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Cristina Santos Pincelli.
Às 15h, ocorre a apresentação do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho. Em seguida, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz e Jorge Mussi falam sobre a atuação do Ministério Público em tribunais superiores.
A partir das 17h, uma homenagem aos Procuradores e Promotores de Justiça aposentados no biênio 2013-2014. E, no encerramento do evento, o lançamento de mais um livro da série Memória Viva de Santa Catarina, que desta vez homenageia o político catarinense Osni de Medeiros Régis. A obra foi elaborada pelo Memorial do MPSC em parceria com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej).
Histórico
A Constituição de 1988 é um divisor de águas na história do Ministério Público brasileiro. É que somente depois que a Carta Magna foi promulgada, a instituição tornou-se independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, passando a atuar na defesa dos interesses coletivos e difusos dos cidadãos e em diversas áreas.
O dia do Ministério Público se comemora em 14 de dezembro, porque nesta mesma data, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar Federal n. 40, a primeira a definir diretrizes uniformes para o Ministério Público nacional, com princípios fundamentais para o Ministério Público dos Estados, apresentando suas principais atribuições, direitos e deveres. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8625/1993) estabeleceu oficialmente a data e desde então o dia 14 de dezembro é lembrado em todo o país como um marco para a instituição.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPSC
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 11/12/2014