Zona Azul: Dom Parking e prefeitura não apresentam alternativa para trabalhadores em audiência no MPT

Florianópolis - O Sindicato dos Empregados do Comércio vai ajuizar duas ações na Justiça do Trabalho na tentativa de assegurar direitos trabalhistas aos 165 empregados que estão parados, sem receber salário e sem perspectiva de futuro a partir do rompimento do contratado da prefeitura de Florianópolis com a empresa Dom Parking que até o início de setembro tinha a concessão para administrar o estacionamento rotativo na capital. O Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por sua vez, expedirá uma recomendação ao Município sobre a matéria.

Os anúncios foram feitos na audiência pública realizada hoje no MPT. A empresa Dom Parking não apresentou a documentação (estimativa de gastos com as demissões, comprovantes do FGTS e INSS dos últimos 24 meses, contrato social da empresa, entre outros) requisitada pelo Procurador Sandro Eduardo Sardá, nem compareceu na reunião.  A prefeitura foi representada pela advogada Samantha Gonzaga Sabino Santos. Ela se limitou a informar que   a Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana aguarda a apresentação do orçamento de uma terceira empresa para viabilizar o edital do processo licitatório de contratação de uma nova administradora da Zona Azul. A promessa era publicar o edital no dia 02 de outubro.

Sem os avanços esperados, em uma das ações cautelares o sindicato vai pedir o bloqueio de bens da Dom Parking e respectivos donos, bem como indisponibilidade do valor de R$ 307.200,00 da carta fiança pelo não repasse que a empresa fez ao município pelo contrato de concessão. A dívida da Dom Parking com a prefeitura é superior a R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). O último valor pago à administração municipal foi em março de 2016. “Queremos que o montante da carta fiança seja usado exclusivamente para o pagamento aos trabalhadores”, afirmou o advogado Gabriel Mourão Kazapi.

A segunda ação cautelar vai reivindicar a liberação do FGTs e do Seguro Desemprego dos trabalhadores. Na audiência do dia 26/09 no Ministério Público do Trabalho a empresa se comprometeu a pagar, até o quinto dia útil deste mês, o salário de setembro e os valores das férias coletivas concedidas de 16/09/2019 a 29/09/2019. No entanto, só depositou parte das verbas das férias e a partir do dia 30/09 emitiu o comunicado de aviso prévio aos empregados.

A próxima audiência foi marcada para o dia 30 de outubro, na sede do MPT.

 

(Foto: arquivo "De Olho na Ilha")
(Foto: arquivo "De Olho na Ilha")

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

 Coordenação: Fátima Reis

 Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira

                   Laís dos Santos Godinho

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 Publicado em  10/10/2019

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