Nota de esclarecimento

Pagamento de indenizações trabalhistas à empregados da BRF de Capinzal resulta de ação do MPT


Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Projeto Nacional de Frigoríficos e da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC, vem à público comunicar que em razão de acordo judicial firmado com a empresa BRF S.A estão sendo pagas parcelas trabalhistas relativas ao tempo de troca de uniforme da unidade de Capinzal/SC.

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Alunos de escolas de São José recebem premiação em concurso da Amatra para erradicar o trabalho infantil

Iniciativa tem apoio do MPT que destinou recursos provenientes de ações para ajudar com os prêmios

São José - O concurso de desenho Criança não Trabalha, Lugar de Criança é na Escola, uma verdadeira aula de cidadania para alunos da rede municipal e estadual de ensino, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região, que abrange Santa Catarina, entregou os prêmios aos vencedores de São José, na Grande Florianópolis. Os três primeiros colocados, Ana Luiza Pauli (10), do 3º ano da Escola Centro Educacional Municipal José Nitro; Nathali de Jesus (11), do 4º ano da Escola Albertina Krummel Maciel; e João Lucas Gomes da Silva (9), do 3º ano do Centro Educacional Municipal São Luiz, receberam bicicletas, jogos de lápis de cor e ainda um curso de idiomas, que será uma alavanca para o futuro profissional dos estudantes, com aulas a partir do ano que vem. O curso de idiomas aos vencedores será pago com verbas oriundas de atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Igualdade de oportunidade: COMCAP terá que prorrogar inscrições para contratações temporárias e aceitar candidatos estrangeiros

Florianópolis - A Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP terá que prorrogar as inscrições para a contratação de mão-de-obra temporária que irá trabalhar na Operação Verão 2018/2019, com alterações no edital nº 001/2018.  O processo que previa o encerramento das inscrições na última sexta-feira (09/10), foi considerado inconstitucional pela Justiça do Trabalho por excluir do certame trabalhadores estrangeiros interessados nas vagas. A decisão do juiz do Trabalho Luciano Paschoeto, é favorável a um pedido de tutela de urgência na ação civil pública (ACP 0001231-74.2018.5.12.0001) do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face à empresa.

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