Auditores-Fiscais do Trabalho pedem à PF investigação por desacato
Itajaí - A Diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lilian Carlota Rezende, e a Delegada Sindical em Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, acompanharam e representarem Auditores-Fiscais do Trabalho que fazem parte do Grupo de Fiscalização Portuária e Aquaviária no Estado para entrega de pedido de apuração da prática de eventual crime de desacato à Polícial Federal, ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União, em Santa Catarina, na tarde de 29 de agosto de 2014.
O motivo foi o comportamento de resistência à lei e criação de obstáculos para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho por parte do Sindicato dos Empregadores na Pesca de Itajaí-SC – Sindipi, representado por Antônio Carlos Côrrea, que produziu um vídeo publicado no YouTube, com manifestações desrespeitosas aos Auditores-Fiscais.
Lilian, Maria de Lourdes e os Auditores-Fiscais também foram recebidos pela Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT– SC), Ângela Cristina dos Santos Pincelli, que demonstrou muita atenção e preocupação de que as fiscalizações de melhoria nas condições de trabalho em embarcações sejam obstaculizadas por comportamentos de resistência à lei, e pessoalizadas nos Auditores Fiscais do Trabalho. O MPT garantiu que será parceiro no enfrentamento destas questões.
Vídeo
O vídeo foi divulgado no Youtube em 27 de agosto e produzido pela empresa “AC2 Produção e Marketing” (Antônio Carlos Corrêa ME), contratada, ao que tudo indica, pelo Sindipi. O locutor, o próprio Antônio Carlos Côrrea, trata os Auditores-Fiscais do Trabalho de maneira extremamente desrespeitosa, se referindo aos mesmos como “estes guris”, “estes meninos do Ministério do Trabalho”, "são uns coitados” porque dizem “um monte de besteiras”, entre outras expressões. A “besteira”, no caso, é a Norma Regulamentadora nº 30, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores do setor pesqueiro.
Em um momento do vídeo, o apresentador afirma de maneira jocosa que "estes meninos vão exigir estas besteiras do mestre de embarcações, que é um homem mais velho, que já está por aqui”, significando que estão sem paciência e sugerindo, de forma velada, que seria natural uma reação contra os Auditores-Fiscais.
Diz ainda que eles podem não ter “peito” para questionar a Norma, pois podem “ser exonerados” ou enviados para “Coronel Bicaco” - uma referência a ser transferido para local distante. O vídeo reproduz tanto a ameaça do presidente do Sindipi aos Auditores-Fiscais, quanto o incentivo aos demais empregadores para processar a pessoa física dos Auditores Fiscais para que eles “baixem a bola”, além de motivar os armadores a fazer “pressão” contra os Auditores-Fiscais, no sentido de não obedecer à lei.
O vídeo foi produzido logo após a 2ª reunião anual da subcomissão tripartite do Anexo I da NR 30, que trata da pesca, e que ocorreu na sede do Sindipi nos dias 19 e 20 de agosto de 2014. As representantes do Sinait observaram que, em todo este processo, a categoria patronal não soube pontuar com elementos técnicos os itens da lei que consideraram inaplicáveis, resumindo-se a discursar genericamente contra as normas de saúde e segurança aplicáveis à pesca e à Fiscalização do Trabalho.
Reação
Assim que tomou o conhecimento do caso, Lilian Carlota se manifestou na página do Youtube onde foi publicado o vídeo. Na sequência, Antônio Carlos Corrêa entrou em contato telefônico com a diretora do Sinait e disse entender que o conteúdo estava de acordo com o que ela argumentou. Que o vídeo, além de extremamente desrespeitoso com a categoria de profissionais que zela pela saúde e segurança do trabalhador, ainda incitava os armadores contra a fiscalização, colocando a vida dos Auditores-Fiscais do Trabalho em perigo.
A pedido de Antonio Carlos, Lilian enviou e.mail em que formalizou os motivos de sua indignação, encaminhado ao advogado de Antônio Carlos, após o vídeo ter sido retirado daquele link no YouTube. O material foi publicado em um novo endereço, porém reeditado sem os trechos solicitados pela diretora do Sinait, com diversas das ofensas. Mesmo assim, o vídeo manteve a ameaça e o incentivo do presidente do Sindipi de processar a pessoa física dos Auditores-Fiscais, inclusive com um close na imagem dos Auditores-Fiscais, imediatamente após a fala.
Atuação
Os Auditores-Fiscais explicaram à procuradora Ângela Cristina dos Santos que a partir de setembro de 2012 iniciou-se um esforço nacional, através da Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, para melhorar as condições de trabalho dos pescadores do Brasil. Entendeu-se que era o momento de aprofundar as fiscalizações no setor, dado que havia sido aprovado em 2008 o Anexo I da NR 30 – assim como a Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ainda não ratificada pelo Brasil –, e tal norma vinha sendo ainda pouco fiscalizada, apesar dos altos índices de acidentes de trabalho e riscos envolvidos na pesca.
A partir de então, a equipe local de Auditores-Fiscais, integrantes da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário – Coritpa/SC, composta em média por quatro ou cinco Auditores-Fiscais, passou a atuar no setor, realizando inspeções. Os empregadores foram progressivamente autuados pelo descumprimento das normas de proteção aos pescadores. Eles lembraram que os trabalhadores deste setor estão expostos a altos índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, havendo recente estudo da Fundacentro que aponta alto índice de perdas auditivas entre os pescadores industriais de Santa Catarina.
De acordo com os Auditores-Fiscais e as representantes do Sinait, os fatos são preocupantes, pois outros eventos vêm ocorrendo com Auditores-Fiscais do Trabalho no cumprimento de seu dever se somam a este: casos recentes de ameaças, agressões verbais e físicas e até assassinato, como exemplo, a Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004.
O posicionamento dos representantes do Sindipi e de Antônio Calos Corrêa acirra o ânimo dos empregadores e os incita contra os servidores que cumprem seus deveres legais. O funcionamento da Inspeção do Trabalho é dever estatal positivado na Constituição Federal e na Convenção 81 da OIT, sendo instrumento hábil a garantir diversos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, entre eles o direito à saúde e segurança dos trabalhadores na pesca.
O Sinait enviará cartas ao Sindicato de representação patronal manifestando-se no sentido de que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam tratados com respeito e que divergências na elaboração da Norma devem ser tratadas ou com as chefias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ou mesmo por meio de ações judiciais onde se demonstre, por critérios técnicos, a impropriedade da lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Com informações: Sinait
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 09/09/2014