MPT e Ministério Público de Contas de SC firmam acordo de cooperação técnica, científica e operacional
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SC), firmaram na terça-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica para a promoção do intercâmbio e da cooperação entre as duas Instituições.
O Acordo prevê parcerias em questões técnicas, científicas e operacionais, visando à institucionalização de mecanismos que garantam a permanente articulação entre os dois Ministérios para otimizar a atuação dos mesmos no cumprimento de suas missões institucionais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Entre os compromissos está a remessa mútua de informações e cópias de documentos que contenham indícios de irregularidades de interesse de cada órgão, execução conjunta de ações de fiscalização e de investigação, e buscar o crescente entrosamento entre as partes, visando a criar, estabelecer e dinamizar redes e canais de comunicação permanentes entre seus quadros funcionais, de forma a assegurar a parceria para o desenvolvimento e implementação de atividades diversas voltadas ao aprimoramento de recursos humanos da Administração Pública, bem como à realização de pesquisas e produções científicas.
O compartilhamento de dados deverá observar as políticas e regulamentos de segurança institucional de cada órgão, principalmente nos casos de processos que correm em sigilo, mediante assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo — TCMS — e de comprovação de que possui normas e instrumentos de compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis.
As informações e documentos repassados por cada Instituição no âmbito do Acordo podem desencadear atividades de investigação, próprias ou conjuntas, respeitando-se as
esferas de atuação de cada um. A operacionalização da parceria não gerará obrigações de natureza financeira.
O Acordo foi assinado pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina Quézia de Araújo Duarte Neves Gonzalez e pela procuradora-geral de Contas do MPC-SC, Cibelly Farias. Acpompanhar a solenidade, o procurador regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas e o procurador de contas Diogo Roberto Ringenberg.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 22/05/2019