Liminar determina indisponibilidade de bens móveis e imóveis de empresas e sócios ligados ao Figueirense

Florianópolis - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou na sexta-feira (23) a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de três empresas e cinco dirigentes ligados ao Figueirense Futebol Clube, de forma a garantir o pagamento de R$ 9,6 milhões em dívidas trabalhistas da equipe catarinense, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. A decisão é da juíza Danielle Bertachini, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Na liminar, a juíza ordenou o bloqueio de “bens imóveis, automotores, embarcações e aeronaves” das empresas Figueirense Futebol Clube, Figueirense Futebol Clube Ltda. e Elephant Participações Societárias S.A., responsável pelo departamento de futebol do clube.

Os dirigentes mencionados na decisão são o atual presidente, Claudio Honigman, o presidente do Conselho Administrativo do clube, Luiz Fernando Philippi, e os sócios Wilfredo Brillinger, Ariton Manoel João e Claudio Cesar Vernalha, administrador da Elephant.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho, que apontou a existência de 178 ações judiciais tramitando contra o Figueirense e o agravamento da situação fiscal do clube. A magistrada indeferiu o pedido para bloquear as contas bancárias das entidades para “não inviabilizar o cumprimento das recentes promessas provenientes do clube” em saldar suas dívidas. Em relação às contas dos dirigentes, a juíza disse que o bloqueio só poderia ser feito após uma análise mais aprofundada do caso, com direito ao contraditório, e não em caráter liminar.

De acordo com a determinação de Bertachini, a ordem de bloqueio deve alcançar primeiro o patrimônio das pessoas jurídicas, para somente depois avançar no dos dirigentes, sempre tendo como limite o valor de R$ 9,6 milhões.

 

Entenda o caso Na última terça (20), os atletas do Figueirense decidiram protestar contra os salários atrasados não entrando em campo para enfrentar o Cuiabá, pela Série B do Campeonato Brasileiro, que venceu por W.O. (do inglês “walk over”, expressão que indica desistência do adversário). O clube ocupa a 13ª colocação do campeonato. A paralisação do elenco começou na sexta, quando os jogadores não se reapresentaram após a derrota por 1 a 0 para a Ponte Preta, e também não treinaram durante o final de semana. No domingo, por meio de nota, a diretoria afirmou que quitaria os salários de julho e dois meses de direitos de imagens em atraso no próximo dia 28 de agosto, mas a proposta não foi aceita pelos atletas. Os jogadores decidiram interromper a paralisação ontem (22), após o clube informar o pagamento dos funcionários e atletas das categorias de base. Segundo a empresa Elephant, as demais dívidas serão quitadas até o dia 28.

 

Processo ACPCiv 0000718-61.2019.5.12.0037

 Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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 Publicado em 26/08/2019