Audiência pública é realizada em Palhoça para a contratação de aprendizes
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), a Superintendência Regional do Trabalho e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), realizou uma audiência pública em Palhoça na sexta-feira (16) para promover a contratação de aprendizes.
A audiência fez parte da programação do Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI/SC) e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FIOCAO) e antecipou em Santa Catarina as ações da 4ª edição da Semana de Aprendizagem, que acontecerem de 19/08 até hoje. Ao todo, 233 empresas foram notificadas a participar – 80 de Palhoça 153 de São José. Os municípios têm hoje, mais 2200 vagas de aprendizagem ociosas.
A mesa foi composta pelo Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, o Auditor Fiscal do Trabalho Alberto De Souza, a Desembargadora Rosane Portella Wolff, a Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky e o Professor da Unisul Zacaria Alexandre Nassar. Além das empresas e das autoridades, estiveram presentes representantes das entidades formadoras de aprendizes da região metropolitana.
Após a exposição, as autoridades se colocaram à disposição para tirar dúvidas. “É um tema desafiador, exige uma releitura da lei e pensar que a aprendizagem é mais que um curso, é uma política social.”, afirma o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves.
Programa Novos Caminhos
No evento, a Desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-SC) Rosane Portella Wolff e a Especialista em Ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Rosana Baron Zimmer apresentaram o programa Novos Caminhos, que oferece vagas de aprendizagem a adolescentes de 14 a 18 anos atendidos pelas casas de acolhimento no Estado.
Nelson Matheus Hübner Frederico, ex-aprendiz pelo Programa, foi convidado para contar sobre a sua experiência: ex-morador de uma casa lar, teve uma nova perspectiva de vida através da aprendizagem: "No programa Novos Caminhos, eles trabalham a individualidade de cada adolescente e isso me fez me tornar especial dentro do Programa e eu percebi que eu podia crescer muito mais.”
Nelson foi adotado por um casal homoafetivo e hoje estuda Engenharia Elétrica no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Tem como meta de vida ser professor, porque diz que assim como foi ajudado por meio da educação, quer ajudar outros jovens.
Lei de Aprendizagem
Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei da Aprendizagem determina a inserção de jovens no mercado de trabalho combinando educação com qualificação no trabalho. Para isso, as empresas devem garantir a formação técnico-profissional através de uma entidade qualificadora.
A cota de aprendizes estipulada pela legislação é de 5% a 15% do quadro de funcionários, para empresas com 100 ou mais empregados. Os jovens a serem contratados devem ter de 14 a 24 anos, exceto em caso de pessoas portadoras de deficiência, em que não há limite de idade.
A aprendizagem assegura aos jovens direitos trabalhistas, como assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), férias remuneradas e 13º salário. As empresas que contratam aprendizes garantem o primeiro emprego de jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 23/08/2019
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