Iniciativa conjunta terá início nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho
Florianópolis - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.
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Desde a semana passada, foram repassados cerca de R$ 3,5 milhões em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 234,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (1⁰). Desde o último balanço, divulgado no dia 25 de maio, houve um incremento de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
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A unidade está interditada desde o dia 18 de maio. A ação pretende assegurar condições seguras aos trabalhadores e conter o avanço da Covid-19 na retomada das atividades pela empresa
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Ipumirim, oeste catarinense, com o objetivo de garantir a adequação das condições de trabalho da empresa, que vive um relevante surto da COVID-19 entre seus trabalhadores. A unidade está interditada desde o dia 18 de maio, após inspeção da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, que identificou graves irregularidades relacionadas sobretudo à ausência de distanciamento seguro entre os empregados na linha de produção e à inexistência de medidas efetivas de controle epidemiológico.
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Demissões de indígenas por empresas do Oeste de SC, em função da pandemia, podem configurar ato discriminatório e acarretar sanções penais e proibição de obtenção de financiamentos
Florianópolis - Em documento conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi recomendado às unidades dos frigoríficos Ecofrigo (grupo Bugio), JBS, Seara, GTB Foods e JMS (frigorífico de suínos), instaladas nos municípios catarinenses de Abelardo Luz, Chapecó, Ipuaçu, Seara e Xaxim, na região Oeste, que promovam o afastamento remunerado dos indígenas que trabalham nessas unidades para isolamento em função da pandemia do novo coronavírus, por integrarem grupo de risco. Essa recomendação, expedida nesse sábado (23), busca medida semelhante à que foi estabelecida em recente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT, de abrangência nacional, com a Cooperativa Central Aurora Alimentos, sediada em Chapecó, onde tem 9 mil empregados.
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