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BRF S.A de Chapecó terá que recontratar trabalhadores dispensados - em massa - de forma abusiva e pagar indenizações individuais e coletiva

Chapecó - Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó deferiu medida liminar reconhecendo a abusividade da dispensa em massa realizada pela BRF S.A., em julho de 2015. Após, as partes litigantes no processo realizaram acordo para minimizar os efeitos da dispensa coletiva de diversos trabalhadores.

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Eternit é condenada em dois processos pela contaminação de ex−trabalhadores por amianto

A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco e familiares

Florianópolis - A Eternit S/A de Osasco-SP foi condenada a pagar indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto, em dois processos distintos que tramitam 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: uma Ação Civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizada em 2013, e outra da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).

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COLEPRECOR divulga nota de repúdio aos cortes orçamentários

Florianópolis - Por determinação do Procurador-Chefe Substituto, Guilherme Kirtschig, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina torna pública a Nota de autoria do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, a qual trata da indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 para o Judiciário Trabalhista nacional.

A mensagem diz que tais supressões orçamentárias ocasionarão elevado prejuízo na prestação jurisdicional da Justiça Laboral, reconhecida como a mais célere e efetiva do País.

Leia a íntegra do documento.

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MPT convoca trabalhadores que tiveram contrato com a Borsoi Comércio e Transportes Ltda. para receber indenização por dano moral individual

Chapecó - A Borsoi Comércio e Transportes Ltda., com sede em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, em favor da sociedade, no valor de R$ 100.000,00, bem como indenização por danos morais individuais de R$ 5.000,00 a cada empregado motorista que trabalhou para o grupo econômico entre junho de 2012 e março de 2015. Também houve condenação para o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer com base na Lei nº 12.619/2012.

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