Empresa firma acordo com o MPT após incêndio com morte no hotel utilizado como alojamento dos trabalhadores

Joinville - A sociedade empresarial MONTO ENGENHARIA LTDA, responsável pela locação do Hotel de São Francisco do Sul/SC que pegou fogo e provocou a morte de um trabalhador e deixou três feridos, firmou compromisso de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações para prevenir novos sinistros nos alojamentos de seus empregados e indenizar o dano causado à coletividade. Todas as regras assumidas estão em conformidade com as NRs 23 e 24 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Empresa de coleta de lixo de SC terá que contratar pessoas com deficiência e reabilitados

Dano coletivo pelas irregularidades passa de R$ 200 mil

Joinville - A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., contratada pela Administração Pública de Joinville, firmou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) no qual se compromete a contratar Pessoas com Deficiência e/ou reabilitados do INSS. A indenização por dano moral coletivo devido as irregularidades em descumprimento à Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91) é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

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Evento em Joinville destaca políticas de aprendizagem para jovens e adolescentes no combate ao trabalho infantil

Joinville - Em um importante evento realizado em 10 de abril de 2024, em Joinville, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em colaboração com a Justiça do Trabalho (JT) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETi) do município, proferiu uma palestra sobre o papel da aprendizagem de jovens e adolescentes como estratégia fundamental na erradicação do trabalho infantil.

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Cancelado o atendimento presencial na PTM de Joinville nesta quarta-feira


Joinville - Nesta quarta-feira (23/01) fica cancelado o atendimento presencial na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.

A Portaria PRT12 25.2024 assinada pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi, autorizou o teletrabalho integral às servidoras e servidores, estagiárias e estagiários devido às chuvas e alagamentos registrados no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159913/ 98835-5654/ 99961-2861

Publicado em 23/01/2024

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