Ação do MPT por acidente com morte resulta em multa trabalhista e indenização

O caso ocorreu na construção civil, em Joinville, no ano de 2023

Joinville - A Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA e a KR Empreendimentos EIRELI foram condenadas pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$200.000,00 de indenização por danos morais coletivos, pela morte de um trabalhador ocorrida há dois anos, no município de Joinville/SC. O acidente desencadeou uma investigação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e levou à abertura de uma Ação Civil Pública, envolvendo as duas empresas.

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MPT-SC vence ação contra Energia Madeiras, garantindo proteção aos trabalhadores e reparação por danos coletivos

Canoinhas/Joinville – O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão judicial, no mês de novembro, que obriga a empresa Energia Madeiras - Industrial e Comercial S.A. a cumprir uma série de medidas corretivas para garantia das condições seguras de trabalho e da proteção aos direitos dos trabalhadores. A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Canoinhas (TRT da 12ª Região), após o MPT instaurar o um inquérito civil devido um acidente fatal no parque fabril da empresa.

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Empresa de limpeza de SC é condenada em R$ 1 mi por descumprir cota de aprendizagem

Joinville- A Orbenk Administração e Serviços Ltda., empresa prestadora de serviços de limpeza, com sede em Joinville/SC, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por dano moral coletivo, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pelo não cumprimento da cota legal de aprendizes.

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