MPT atua no combate às fraudes ao vínculo de emprego no setor de TI

Blumenau - A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na Ação Civil Pública nº 0000126-54.2021.5.12.0002, condenando empresa do setor de tecnologia da informação (TI), com sede em Blumenau/SC, a não mais se utilizar de cooperativas de trabalho em fraude à relação de emprego. A decisão ocorreu em maio passado.

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Novo procurador-chefe do MPT/SC é empossado durante a cerimônia de inauguração da sede própria da PTM de Blumenau

Blumenau - A Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau conta agora, oficialmente, com sede própria, localizada no sexto andar do Edifício Tarumã Office. A inauguração ocorreu na tarde de quarta-feira (17) com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, que tomou posse, na mesma solenidade, como Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Justiça do Trabalho proíbe transportadora de cargas de alterar escalas de trabalho dependendo da intenção de voto dos trabalhadores

Se descumprir a decisão, empresa vai pagar R$ 100 mil por nova ocorrência

Blumenau - A Justiça do Trabalho em Santa Catarina atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes Ltda. e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa.

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MPT recebe entidades sindicais de Blumenau para tratar de temas relacionados à atuação sindical

Blumenau - Advogados de sindicatos e representantes sindicais de Blumenau e região se reuniram com Procuradores do Trabalho, na quinta-feira (30/06/2022), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau (PTM-Blumenau). O encontro decorreu de uma solicitação das próprias entidades sindicais para tratar de temas pertinentes às negociações coletivas e demais atuações dos sindicatos.

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