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TRT/SC concede liminar para coibir assédio eleitoral por associações empresariais de Caçador

Na ação o MPT pede condenação em 2,1 milhões de reais por danos morais coletivos

Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assedio eleitoral por entidades empresariais de Caçador, no Meio Oeste Catarinense.

A decisão determina que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS de CACADOR, a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAÇADOR - ACIC e ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO – AMPE abstenham-se de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como de praticar o assedio eleitoral perante seus empregados a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).

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Entidades de Joaçaba e demais municípios próximos interessadas em verbas provenientes da atuação do MPT já podem cadastrar projetos

Para ter acesso aos recursos basta seguir as regras  estabelecidas pela administração do MPT-SC em links disponibilizados no Portal

Joaçaba - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 106/2022, adequando o regramento para o cadastro de entidades que buscam ser contempladas na destinação de verbas decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

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Coronavírus: MPT ajuíza ação civil pública em face da empresa Seara Alimentos de Seara/SC, pertencente ao Grupo JBS

A ação, que abrange duas unidades do grupo, visa garantir condições seguras aos trabalhadores e conter o avanço da Covid-19 entre os empregados e a população do município

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Seara-SC, com pedidos em regime de urgência. Documentos enviados pela própria empresa ao MPT apontam graves falhas no procedimento de acompanhamento da saúde dos trabalhadores das unidades de aves e de suínos localizadas no município.

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Coronavírus: Aurora firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 em frigoríficos e implantação de rotina de testagem de trabalhadores

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, garantindo nível de proteção superior a mais de 28 mil trabalhadores

Joaçaba - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros para mais de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das Indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

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Justiça do Trabalho determina reintegração de indígenas demitidos pela Seara Alimentos

Joaçaba - Em resposta ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) no processo ACPCiv 0000537-16.2020.5.12.0008, a Justiça do Trabalho em Concórdia/SC determinou a reintegração de todos os trabalhadores indígenas dispensados pela Seara, localizada no oeste catarinense, com pagamento dos salários e consectários, desde o desligamento até sua efetiva reintegração. Após a reintegração, a empresa deverá afastar de imediato todos os trabalhadores, conforme estabelece a Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.

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