Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com a Inspeção do Trabalho, o Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 12ª Região e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Município de Chapecó, realizam na próxima segunda-feira (21.11), audiência pública sobre aprendizagem profissional, a partir das 14h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes.

Chapecó - A Cooperativa Alfa descumpriu Recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho de Chapecó na última quinta-feira, dia 27.10, com a medida de se abster de sugerir, induzir, orientar ou exigir o uso de vestimenta ou qualquer outro objeto equivalente por seus empregados ou terceirizados, com cores e símbolos característicos de campanhas eleitorais.

Chapecó - A Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), está divulgando nos murais e site da Instituição, intranet, redes sociais, entre outros canais de comunicação, uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), acerca da ilegalidade de condutas de assédio eleitoral, após denúncia encaminhada à Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó.

Chapecó - Os estabelecimentos frigoríficos de abate de aves e suínos da Seara Alimentos Ltda em Itapiranga (SC), foram condenados a pagar indenizações de R$ 5 milhões de reais por danos morais coletivos, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a sentença do Juiz do Trabalho Oscar Krost  da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC)  a conduta da empresa "comprometeu a saúde não só dos trabalhadores, mas de toda a população, tendo o alcance suficiente a amparar o pleito de pagamento de indenização por danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho."