Empresas de Chapecó e região são chamadas para audiência pública sobre aprendizagem profissional

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com a Inspeção do Trabalho, o Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 12ª Região e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Município de Chapecó, realizam na próxima segunda-feira (21.11), audiência pública sobre aprendizagem profissional, a partir das 14h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes.

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MPT notifica Cooperativa Alfa por assédio eleitoral

Chapecó - A Cooperativa Alfa descumpriu Recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho de Chapecó na última quinta-feira, dia 27.10, com a medida de se abster de sugerir, induzir, orientar ou exigir o uso de vestimenta ou qualquer outro objeto equivalente por seus empregados ou terceirizados, com cores e símbolos característicos de campanhas eleitorais.

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FUNOESC é notificada pelo MPT por assédio eleitoral

Chapecó - A Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), está divulgando nos murais e site da Instituição, intranet, redes sociais, entre outros canais de comunicação, uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), acerca da ilegalidade de condutas de assédio eleitoral, após denúncia encaminhada à Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó.

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Seara Alimentos é condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões de reais por expor empregados à Covid-19

Chapecó - Os estabelecimentos frigoríficos de abate de aves e suínos da Seara Alimentos Ltda em Itapiranga (SC), foram condenados a pagar indenizações de R$ 5 milhões de reais por danos morais coletivos, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a sentença do Juiz do Trabalho Oscar Krost  da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC)  a conduta da empresa "comprometeu a saúde não só dos trabalhadores, mas de toda a população, tendo o alcance suficiente a amparar o pleito de pagamento de indenização por danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho."

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ORBENK é condenada em R$ 100 mil por manter empregadas gestantes em atividades presenciais no auge da pandemia da COVID-19

Chapecó - A empresa Orbenk Administração e Serviços LTDA foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por manter trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes em atividades presenciais durante parte do período crítico da pandemia da COVID-19. O julgamento proferido pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), interposto pela Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000233-77.2021.5.12.0009.

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