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    Portaria altera a escala de plantão do recesso 2021-2022

    Florianópolis - Em razão da recente alteração no regramento dos plantões judiciais (também conhecidos como plantão finalístico), decorrentes da Resolução CSMPT 192/2021, assinada em 17/12/2021, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou em 20/12/2021, a Portaria PRT12 327/2021, a qual adapta o regramento de plantão judicial na PRT12 e altera a escala de plantão do recesso 2021-2022.

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    Comunicado: Recesso 2021/2022

    Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a  Portaria nº 323 que define o regime de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) durante o recesso 2021/2022.

    Será de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, seguindo o calendário do Tribunal Regional Eleitoral da 12ª Região (TRT- SC).

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    MPT-SC, 40 anos de história

    Florianópolis - Há 40 anos, em 11.12.1981, era oficialmente instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em Santa Catarina. Foi por meio da Lei nº 6.928, de 07 de julho de 1981, que criou a Décima Segunda Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e  institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

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