Formulário pode ser preenchido até o dia 30 de novembro

Brasília - Empresas interessadas em promover a inclusão de pessoas com deficiência e de trabalhadores reabilitados pelo INSS já podem cadastrar vagas de emprego para divulgação no site do Reconecta 2026. O evento será realizado na modalidade virtual nos dias 3 e 4 de dezembro e tem como objetivo estimular a inclusão no mercado de trabalho dessa população em todo o país.

Equipes estarão à disposição para receber denúncias de assédio das 8h às 17h

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) fará plantão especial nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 17h, para fiscalizar e combater o assédio eleitoral no pleito de 2026, no segundo turno. 

Florianópolis - A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) receberá, no período de 9 a 19 de novembro de 2026, correição ordinária da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme a Portaria CMPT n° 28.2026, de 9 de outubro de 2026.

Itajaí – A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), deferiu, em sentença definitiva, a tutela de urgência anteriormente concedida ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada, em junho deste ano, contra a RP Transportes Pegoraro Ltda. (em recuperação judicial). Além da obrigação de fazer, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Florianópolis - A Vigilância Sanitária de Itajaí fez nesta sexta-feira (09) fiscalização em uma residência no bairro São Vicente, para apurar denúncias de condições análogas à escravidão, recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em agosto.