O Ministério do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa que, na próxima segunda-feira (29/06), o horário de atendimento ao público em todas as Unidades do MPT/SC (na Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), será das 8h às 12 horas, em formato online pelos canais institucionais oficiais.

O horário foi definido na Portaria 212/2026, assinada pelo Procurador-Chefe do MPT-SC, Piero Menegazzi, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de Futebol, às 14 horas; e está em conformidade com o Ato Conjunto SEAP/SECOR nº SEAP/SECOR n° 1, de 19 de janeiro de 2026, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br.

Para atendimento entre em contato com nossas equipes de Plantão do MPT/SC.

Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina (FETPSC) realizou nesta terça-feira (23/06), às 14h, no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), de forma híbrida, uma assembleia ordinária para tratar sobre os regastes realizados neste semestre e as futuras ações de divulgação e conscientização, voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, além da proteção de migrantes.

Na quarta-feira (24/06), o Condomínio Executivo Elias Daux, localizado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, recebeu a segunda edição da Feira Agroecológica Bem Viver. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF). 

Decisão, com apoio do MPT, reforça obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por empresas que contratam com a Administração Pública

Florianópolis - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a constitucionalidade das regras que exigem o cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), reabilitados da Previdência Social e aprendizes como condição para participação em licitações e celebração de contratos com a Administração Pública.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), representado pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi, participou na tarde desta terça-feira (23/06) da reunião de lançamento do movimento “A Inclusão é Sempre Possível”, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O encontro teve como objetivo apresentar iniciativas voltadas à promoção da inclusão social e da inserção de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS no mercado de trabalho.