Ação pede a condenação do Município de Palhoça ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo

Palhoça - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão da Vara do Trabalho de Palhoça que determina ao Município de Palhoça a adoção de medidas para prevenir e combater o assédio moral, a violência psicológica e os riscos psicossociais no ambiente de trabalho da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pachecos. A decisão foi proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Grasiela Monike Knop Godinho, em ação movida pela Procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes.

Equipes estarão à disposição para receber denúncias de assédio das 8h às 17h

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) fará plantão especial nos dias 3 e 4 de outubro, das 8h às 17h, para fiscalizar e combater o assédio eleitoral no pleito de 2026.

O respeito à diversidade sem rotulações foi um dos pontos destacados pelo servidor do MPT-SC, João Agostinho de Oliveira Filho, em sua palestra

Florianópolis - “Tudo é sobre respeito.” Foi a partir dessa ideia que o integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o analista judiciário João Agostinho de Oliveira Filho abordou as relações entre gênero, raça e sexualidade, durante o evento “Para além das diferenças: Diálogos sobre diversidade” no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC), nesta quarta-feira (30/09). A iniciativa foi promovida pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PED), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal.

Futura Despachos Aduaneiros Ltda. deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão favorável da 4ª Vara do Trabalho de Joinville em ação civil pública ajuizada contra a Futura Despachos Aduaneiros Ltda. A sentença reconheceu a ocorrência de práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e determinou, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento dessas condutas.

Pomerode - Uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), identificou a contratação irregular de 14 adolescentes com idades entre 14 e 16 anos no parque Spitz Park, em Pomerode (SC). A apuração também constatou que 114 trabalhadores atuaram de forma irregular no estabelecimento, sem registro formal de vínculo empregatício.