Itajaí – A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), deferiu, em sentença definitiva, a tutela de urgência anteriormente concedida ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada, em junho deste ano, contra a RP Transportes Pegoraro Ltda. (em recuperação judicial). Além da obrigação de fazer, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Florianópolis - A Vigilância Sanitária de Itajaí fez nesta sexta-feira (09) fiscalização em uma residência no bairro São Vicente, para apurar denúncias de condições análogas à escravidão, recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em agosto.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa que, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida comemorado na próxima segunda-feira (12/10), a Sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) não terão expediente presencial neste dia. Será mantido apenas os atendimentos ao público em regime de Plantão pelos demais canais disponíveis.

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou nos dias 06 e 07 de outubro inspeção no Presídio Regional de Criciúma/SC e na Penitenciária Feminina do mesmo munícipio, respectivamente, para verificação do quadro de servidores, dos afastamentos em vigor e das atividades laborais desenvolvidas pelos detentos e reeducandas.

Florianópolis – O número de denúncias de assédio eleitoral cresceu 29% em cinco dias em Santa Catarina. Na quinta-feira (1), véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, o número de registros encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) era 31. Nesta terça-feira (6), o MPT-SC já soma 45 denunciantes, sendo 39 considerando as reclamações em um único estabelecimento.