Justiça do Trabalho condena BRF S.A. por rejeitar atestados médicos de funcionários

Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões

Joaçaba - A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.

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Justiça do Trabalho condena Fricasa Alimentos por descumprimento de cota legal para contratação de pessoas com deficiência

Joinville – A empresa Fricasa Alimentos S/A, sediada em Canoinhas/SC, foi condenada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas efetivas para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PcD) ou reabilitadas do INSS, conforme determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. A decisão é do juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da Vara do Trabalho de Canoinhas, em ação civil coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a responsabilidade da Procuradora Priscila Lopes Pontinha Romanelli.

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MPT participa de audiência pública na ALESC sobre o trabalho em frigoríficos e à proteção de gestantes

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participa nesta quinta-feira (25/09), na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), da audiência pública sobre as condições de trabalho em frigoríficos, com foco na NR 36 e na proteção às gestantes do setor. O evento começa às 14h, no auditório Antonieta de Barros, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da ALESC. O MPT será representado pelo Procurador-Chefe da PRT12, Piero Menegazzi e pelo Coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos, Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

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Florianópolis e Joinville se preparam para Feirão de Empregos e Mutirão de Laudos

Evento faz parte da programação da Semana Inclusiva 2025

Florianópolis - Florianópolis e Joinville sediarão no sábado (20/09) o “Dia D - Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS”. O evento, que faz parte da programação da 10° edição da Semana Inclusiva Santa Catarina, acontecerá, das 9 às 15h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e no ginásio da UNIVILLE, respectivamente.

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Seminário celebra os 10 anos de Semana Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Florianópolis – A celebração de uma década de avanços em acessibilidade e inclusão foi o foco do seminário realizado na tarde desta quinta-feira (18/09), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Com o tema “10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e das Semanas Inclusivas SC”, o evento promoveu reflexões sobre os direitos conquistados e os desafios que ainda permanecem na efetivação da cidadania plena para pessoas com deficiência.

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