Recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, até o dia 9 de maio, R$ 3,5 milhões para auxílio emergencial a pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas. Veja abaixo algumas ações do MPT.
Dano coletivo pelas irregularidades passa de R$ 200 mil
Joinville - A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., contratada pela Administração Pública de Joinville, firmou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) no qual se compromete a contratar Pessoas com Deficiência e/ou reabilitados do INSS. A indenização por dano moral coletivo devido as irregularidades em descumprimento à Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91) é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Documento assinado pelo presidente do conselho sugere ações articuladas para destinação de recursos para mitigar efeitos da calamidade pública
Florianópolis - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou recomendação dirigida a membros e membras da instituição para que, respeitada a independência funcional, destinem, quando possível, recursos decorrentes de sua atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social para mitigar os efeitos da calamidade pública no Estado. A recomendação foi expedida pelo presidente do conselho, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Joinville - Em um importante evento realizado em 10 de abril de 2024, em Joinville, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em colaboração com a Justiça do Trabalho (JT) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETi) do município, proferiu uma palestra sobre o papel da aprendizagem de jovens e adolescentes como estratégia fundamental na erradicação do trabalho infantil.
Florianópolis - De 2014 a 2023, 2.638 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, foram 267 acidentes de trabalho fatais.