MPT já instaurou mais de 1700 inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19
Metade das denúncias recebidas pelo órgão desde o início da pandemia são de violações relacionadas ao novo coronavírus
Brasília - Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9077) são de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento extraído às 10h desta segunda-feira, 20 de abril, do sistema MPT Digital. Em Santa Catarina o número de denúncias de 01/03 até hoje chega a 569. No estado catarinense prevalecem denúnicas referentes ao não fornecimento de máscaras e álcool gel, não observação das regras de distanciamento entre os trabalhadores, a manutenção de pessoas de grupo de risco nos locais de trabalho, exigências de atestados médicos às pessoas de grupos de risco , atraso ou não pagamento de salários, suspensão do contrato de trabalho sem recebimento das verbas rescisórias.
Até o momento, foram abertos 1.747 inquéritos civis em todo o país somente com o tema Covid-19, um crescimento de 32% em relação à semana passada, quando eram 1.322 inquéritos civis, no dia 13 de abril. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.
Ainda a respeito da Covid-19, a instituição emitiu pelo menos 6.163 recomendações, com o objetivo de conscientizar diversos setores econômicos sobre as medidas a serem adotadas durante a pandemia. Sobre o assunto, as mediações já chegam a 131 e foram ajuizadas 45 ações civis públicas (ACPs), quando os acordos extrajudiciais não foram possíveis. Em 13 de abril, esse número era, respectivamente, de 100 procedimentos de mediação e 30 ACPs.
Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT registra hoje, 20 de abril, um total de 674 procedimentos promocionais, que já somavam 599 no levantamento mais recente, em 13 de abril. Os documentos expedidos (notificações, ofícios e requisições) referentes ao novo coronavírus chegaram a 24.735, e os despachos dos procuradores do MPT já atingem a marca de 15.580. Números que, na última segunda, 13, eram de 17.345 documentos e 10.835 despachos.
O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das seguintes unidades regionais:
Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul:www.prt24.mpt.mp.br
Fonte: Assessoria de Comunicação PGT
Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
Jade Kalfeltz
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 20/04/2020