Congresso gratuito debaterá com acadêmicos e profissionais da área jurídica a importância da Lei da Aprendizagem no combate ao trabalho infantil
Mais de 25 mil aprendizes aguardam por uma oportunidade de trabalho em Santa Catarina
Florianópolis - De acordo com dados do IBGE-Pnad Contínua, em 2019 Santa Catarina tinha 55.668 crianças e ado-lescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, ou seja 4,9 % de uma população de 1.143.323 nesta faixa etária, sendo que deste total, 55,4% exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.849 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 72,1% (ou 35.912) foram identifica-dos em trabalhos informais.
Já pelo último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2010, foram identificados 4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em todo o país e Santa Catarina aparecia em primeiro lugar no ranking nacional com 18,9% do total desta faixa etária em atividade laboral.
As estatísticas preocupam e trazem para o debate, para marcar a data de 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – a aprendizagem profissional como ferramenta de combate ao trabalho infantojuvenil no II Congresso Estadual de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem de Santa Catarina, em homenagem ao legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza. O evento ocorrerá de forma híbrida nos dias 09 e 10 de junho, no auditório do CESUSC, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube https://www.youtube.com/user/erradicacao, das 14 às 18h. A inscrição é gratuita. Basta acessar o link https://forms.gle/s7qZBX9hg2XVVaPd9 ou, comparecer presencialmente, antes das palestras previstas na programação, e fazer na hora.
O Congresso é direcionado a professores, pesquisadores, graduandos, trabalhadores, gestores de diferentes âmbitos e instituições para um amplo diálogo interdisciplinar e entre diversos setores da sociedade para discutir a prevenção e combate ao trabalho infantil, os riscos psicossociais decorrentes do trabalho desassistido e precoce aos adolescentes e os efeitos da atual situação da inserção de jovens no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional – Lei Federal n° 10.097/2000. Pela legislação, empresas catarinenses deveriam contratar 54859 jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos, mas apenas 29445 estão contratados. Ou seja, temos 25.414 aprendizes aguardando por uma oportunidade.
Os participantes terão como palestrantes, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, ex-procurador-geral do Trabalho, no biênio 2019-2021, a auditora-fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas que foi Coordenadora do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo de 1996 a 2004 , o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, o Vice Procurador-Chefe do MPT/SC, Piero Menegazzi, a auditora-fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, o Promotor de Justiça João Luiz de carvalho Botega e o Procurador do MPT/PE, Leonardo Osório Mendonça.
O Congresso é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT/SC), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI/SC), Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional(FOCAP/SC), da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Santa Catarina e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 02/06/2022