Autoridades nacionais e locais debatem, em Florianópolis, o Trabalho Infantil e a Lei da Aprendizagem
Florianópolis - Na próxima quinta-feira começa, no auditório do CESUSC, em Florianópolis, o II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem - Homenagem ao Legado do Auditor-Fiscal do Trabalho Alberto de Souza. Serão dois dias de palestras com o propósito de colocar o assunto em pauta em âmbito estadual, com expressiva participação da sociedade civil e acadêmica, enfrentando o problema num dos Estados mais desenvolvidos do Brasil, mas que apresenta um dos maiores índices de trabalho infantil do país. De acordo com o IBGE-PNAD Contínua, em 2019 Santa Catarina tinha 55.668 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, ou seja, 4,9% da população desta faixa etária. Destes, 55,4% ou 30.849 exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil. Da faixa etária de 14 a 17, nesse mesmo ano, foram identificados 72,1% ou 35.912 jovens em trabalhos informais, exatamente o público que deveria ocupar hoje as mais de 25 mil vagas em aberto nas empresas catarinenses enquadradas na Lei da Aprendizagem.
O evento terá início às 14 horas com a palestra do Ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho, natural de Salvador, doutorando em Direito e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, apresentando a dissertação “Atuação do Ministério Público do Trabalho no Combate à Corrupção”. Balazeiro foi Procurador Geral do Trabalho e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho no biênio 2017-2919 e vai expor, em linhas gerias, a exploração do trabalho inantil no Brasil.
Em seguida a Auditora Fiscal do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, que em seu histórico de atuação libertou mais de duas mil pessoas submetidas à escravidão e ainda traz como missão a luta contra o trabalho escravo e infantil no Brasil construída por meio de ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o qual coordenou de 1996 a 2004, e pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, vai falar sobre as piores formas do trabalho infantil.
O terceiro painel que abordará a profissionalização de jovens em vulnerabilidade social, será conduzido pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves que está em seu terceiro mandato à frente da Procuradoria, representa a COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) no MPT-SC e é o Coordenador Executivo do Feti-Focap.
A mesa será conduzida pela juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e gestora auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem desde 2018.
Na sexta-feira (10), o vice Procurador-Chefe do MPT em Santa Catarina, Piero Menegazzi, Coordenador Regional da Coordigualdade na 12ª Região e gerente nacional do projeto "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas", do Ministério Público do Trabalho, abrirá os debates com o tema a inclusão de Pessoas com Deficiência pela aprendizagem e Não Discriminação. Na sequência a auditora-fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Estadual dos Projetos de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Trabalho em Santa Catarina abordará a importância da inspeção do trabalho na Aprendizagem e na Inclusão de Jovens e de Pessoas com Deficiência pela Aprendizagem e o Procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça, Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, que de 2013 a 2015 foi o representante da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente (Coordinfância) naquela Regional, irá falar da proteção das crianças e jovens no esporte de rendimento e aprendizagem esportiva.
O Congresso encerrará com a palestra do Promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, atualmente Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação e Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. O Juiz apresentará o painel sobre a inclusão social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas pela profissionalização e aprendizagem. A mesa, no segundo dia de debates, será coordenada pelo Presidente da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem SC, Cristian Fernando Santiani.
As inscrições são gratuitas e seguem até a data do evento pelo no link https://forms.gle/s7qZBX9hg2XVVaPd9. O evento ocorrerá de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube https://www.youtube.com/user/erradicacao, das 14 às 18h.
Aos participantes do Congresso que optarem pela modalidade presencial ou mesmo quem estiver de forma virtual e conseguir ajudar, os organizadores pedem a doação de um quilo de alimento não perecível que será entregue à Ação Social Amigos Solidários, localizada no Norte da Ilha, em Florianópolis. A ONG contribui com a educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, seja por abuso, por abandono ou por contato direto com violência e tráfico, e sempre contou com a ajuda do saudoso Alberto de Souza. As doações serão entregues à ASAS, ao final do evento.
Serviço
DATAS: 09 e 10 de junho de 2022
HORÁRIO: DAS 14h às 18h (no primeiro dia, credenciamento a partir das 13h)
LOCAL: Auditório Principal do CESUSC
ENDEREÇO: SC-401, n° 9301, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 07/06/2022