Congresso sobre erradicação do trabalho infantil e promoção da aprendizagem marca o Dia 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em Santa Catarina
Florianópolis - Mais de três mil pessoas, entre internautas e público presencial, participaram do II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, realizado nos dias 09 e 10 de junho, no auditório do CESUSC, em Florianópolis, em homenagem ao legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza, falecido em 2021.
Foram dois dias de um amplo diálogo interdisciplinar entre diversos setores da sociedade para discutir a prevenção e combate ao trabalho infantil, os riscos psicossociais decorrentes do trabalho desassistido e precoce aos adolescentes e os efeitos da atual situação da inserção de jovens no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional – Lei Federal n° 10.097/2000.
O ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho, ex-procurador-geral do Trabalho, abriu o Congresso expondo em linhas gerais o que é a exploração do trabalho infantil. Antes da fala oficial, exibiu uma foto tirada um dia antes da palestra, com a imagem de uma criança engraxando sapatos em frente à Câmara dos Deputados. “Essa foto foi tirada pela minha esposa, exatamente no dia em que os deputados debatiam a flexibilização da Lei da Aprendizagem e mostra um exemplo típico da TIP, lista das piores formas do trabalho infantil como a exposição à rua, a toda sorte de violência. Isso mostra que não é um problema distante, é um problema real e bem próximo”, afirmou o ministro.
No decorrer da apresentação, falou sobre o Smarthlab como ferramenta importante no combate ao trabalho infanto-juvenil, “onde dados esvaziam debates que não condizem com a realidade e nos permitem informações concretas para situarmos a gravidade do problema e pensarmos em operações, ações e políticas públicas adequadas a cada região”.
Em seguida foi a vez da auditora-fiscal do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, conhecida como “Dama da Liberdade” pela atuação em resgates de mais de duas mil pessoas submetidas à escravidão, palestrar sobre as piores formas do trabalho infantil. Ela dividiu com o público as experiências vividas durante os anos em que coordenou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de 1996 a 2004, e nas atuais inspeções. Disse que já sofreu várias ameaças e não para de se surpreender. Citou como exemplo as quadrilhas que estão usando mendigos e crianças de colo para extorquir dinheiro em sinaleiras e saídas de estabelecimentos. Os bebês utilizados para a encenação, segundo ela, são “locados” por uma média de R$ 100, R$ 200,00. “É uma dupla exploração de vulneráveis”.
A experiência do procurador- chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, representante da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) no MPT-SC foi relatada no último painel da quinta-feira (09.06). O procurador contou que, quando ainda estava lotado no oeste catarinense, atuou no caso de uma criança que trabalhava com os pais numa plantação de cebola e ficou cega devido ao contato com as toxinas expelidas do produto. Naquela época conheceu o auditor-fiscal do trabalho Alberto de Souza onde nasceu não somente uma grande amizade como uma parceria que rendeu ações incansáveis na luta pela erradicação do trabalho infantil, por meio do trabalho protegido. Para mostrar como a parceria deu certo e a Aprendizagem Profissional vem mudando aos poucos a realidade catarinense, que figura entre os estados com o maior número de crianças e adolescentes trabalhando, Marcelo Goss chamou ao palco personagens importantes como educadores e um jovem aprendiz – prova de que os projetos por eles pensados, que reforçam a inclusão de jovens com deficiência ou em vulnerabilidade social nas cotas de aprendizes, têm oportunizado às entidades formadoras, empregadores e empregados resultados positivos e gratificantes.
Na sexta-feira (10.06), o vice-procurador-chefe do MPT em Santa Catarina, Piero Menegazzi, Coordenador Regional da Coordigualdade na 12ª Região e gerente nacional do projeto "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas", do Ministério Público do Trabalho, abriu os debates falando sobre a inclusão de pessoas com deficiência pela aprendizagem e não discriminação. Para o procurador, a aprendizagem permite justamente a tão exigida qualificação que as empresas pedem para contratar uma pessoa com deficiência e, por meio dela, o candidato tem a chance de seguir um cronograma igual ao dos demais aprendizes e se tornar um funcionário efetivo da empresa.
“A qualificação das empresas ao oferecerem aos candidatos condições de acessibilidade, vencendo barreiras urbanísticas, informacionais, arquitetônicas e atitudinais, e investindo na diversidade, gera uma nova visão do mundo e uma experiência de vida que agregam conhecimentos ao ambiente de trabalho” . A mesma qualificação que, segundo Piero, devem ter as entidades formadoras de aprendizes.
O Procurador criticou a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que conta em dobro cada aprendiz vulnerável contratado. “Além de reduzir as vagas, a MP não está adequada à Constituição Federal por utilizar critérios diferenciados”. O procurador também se manifestou contrário à regra que não limita a idade máxima para uma pessoa com deficiência permanecer como aprendiz já que, diferente de alguns jovens que são efetivados ao completarem 24 anos para permanecer na empresa, podem não ter a chance de seguir carreira profissional, sendo um eterno aprendiz, ganhado metade de um salário-mínimo.
A temática da inclusão de jovens e de pessoas com deficiência pela Lei da Aprendizagem também foi abordada pela auditora-fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Estadual dos Projetos de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Trabalho em Santa Catarina. Ela informou que existem hoje 232 jovens aprendizes com algum tipo de deficiência física ou intelectual trabalhando em Santa Catarina e um espaço muito grande para este número crescer ainda mais. Fez questão de salientar que aprendiz não é uma mão de obra barata, “é educação e profissionalização” e que depois de formados estes jovens devem ser contratados como profissionais e não ser mantidos como aprendizes até os 29 anos como pretende o Governo Federal.
O Procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça, da Procuradoria Regional de Pernambuco, faz parte do Grupo de Trabalho - Atletas Adolescentes do MPT, que tem como missão a proteção de jovens e adolescente no mundo esportivo. “Por meio deste projeto o MPT está atento às condições de trabalho e alojamentos destes miniatletas, seja no futebol, no vôlei ou em qualquer outra modalidade - e na prevenção e combate aos assédios moral e sexual a que estão sujeitos”. Leonardo informou que crianças e adolescentes só podem ingressar na área esportiva a partir dos 14 anos de idade e que devem receber, ao menos, meio salário-mínimo mensal. Pediu ajuda de todos na divulgação do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho - Atletas Adolescentes e para que, ao identificarem algum caso de exploração de jovens no esporte, formalizem denúncia junto ao MPT.
O Congresso encerrou com a palestra do promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, atualmente Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação. O juiz falou sobre a inclusão social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas pela profissionalização e aprendizagem.
De acordo com o juiz, a união de esforços e articulação de redes pode ajudar os jovens que cumprem medidas socioeducativas a terem um futuro promissor, longe da criminalidade, por meio da aprendizagem profissional. Citou como exemplo o projeto idealizado por ele em 2017 quando atuava em Meleiro, no interior de Santa Catarina, chamado Trabalhando Juntos, e que em 2019 foi estendido a todo o estado. O Projeto agrega o MP, prefeituras, entidades formadoras de aprendizes, a Superintendência Regional do Trabalho e as empresas para “oportunizar aos jovens em medidas socioeducativas não a lavar um corredor, pintar uma parede, mas sendo aprendiz ter a garantia de outros direitos como trabalho digno, educação, orientação sobre drogas e doenças sexuais, além de uma renda. Conseguindo unir socio-educação e aprendizagem teremos uma sociedade mais justa, menos desigual”, ponderou.
A exemplo de outros palestrantes, João Botega protestou contra a Medida Provisória nº 1.116, e pediu que os participantes usem as redes sociais para se manifestar com relação à medida considerada por ele “infeliz”, e desta forma pressionarem os deputados a derrubá-la.
A mesa do primeiro dia foi coordenada pela juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e gestora auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem desde 2018. No segundo dia, mediou os trabalhos o Presidente da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem SC, Cristian Fernando Santiani.
O Congresso foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT/SC), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI/SC), Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional(FOCAP/SC), da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Santa Catarina e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).
Para ter acesso à integra dos painéis, dos depoimentos de jovens aprendizes com deficiência e em vulnerabilidade social, professores e empregadores deste público, e à homenagem ao auditor-fiscal Alberto de Souza, ao qual foi dedicado o Congresso, acesse os links abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=GgR6Sk_BDxA – primeiro dia
https://www.youtube.com/watch?v=s0cAkq9KLl0 primeira parte – segundo dia
https://www.youtube.com/watch?v=0FIPNR9Mk7A segunda parte – segundo dia
Links de acesso aos álbuns de fotos:
https://link.mpt.mp.br/j1zPUz9 - primeiro dia (09.06)
https://link.mpt.mp.br/m4JtHDb - segundo dia (10.06)
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 15/06/2022