Encontro estadual vai discutir formas de combate ao trabalho infantil em Santa Catarina

Florianópolis - Foi realizada, em Florianópolis, a primeira reunião preparatória ao encontro estadual “ Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” que será realizado no mês de novembro na capital catarinense.

O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infantojuvenil.

De acordo com o Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA , Procurador do Trabalho Rafael Marques, o encontro se faz necessário dado aos elevados índices do trabalho infantil registrados em Santa Catarina. Conforme dados do Censo 2010 e PNAD 2012 e 2013 no estado há 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos dos quais 109.015 trabalham de maneira irregular, ou seja, sem vínculo a algum curso de aprendizagem, o que só é permitido e, com carteira assinada, a partir dos 14 anos. Entre as 100 cidades brasileiras em que foi identificado o problema, destaca-se em primeiro lugar o município catarinense de Novo Horizonte.

A intenção dos organizadores ( MPT, MPE, MTE, CNMP TJ e TRT-SC) é reunir representantes de prefeituras, conselhos tutelares e de direitos, CERESTs, OAB e Fóruns( FETI-SC e FOCAP) para a definição de ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.

A próxima reunião preparatória ao evento deverá acontecer em agosto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 26/06/2014