MPM inaugura a PJM Florianópolis

Instalações são parte da sede do MPT-SC

Florianópolis - Nesta quarta-feira (7/12), às 17 horas, o Ministério Público Militar inaugura a Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis, localizada em sala do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, na rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 - Agronômica – em Florianópolis – SC.  A solenidade de inauguração contará com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte e do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e do Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés .

A PJM Florianópolis é a terceira unidade regional do MPM inaugurada neste ano dentro do projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo território nacional, priorizando regiões com alta densidade de unidades militares e sem a presença de Procuradorias de Justiça Militar na localidade. As outras criadas em 2022 foram a PJM Boa Vista – RR e a PJM Porto Velho – RO.

Outro critério adotado pela Instituição para a instalação de suas representações é garantir a presença do MPM em áreas importantes para a Defesa Nacional, como as capitais próximas de fronteiras, onde as Forças Armadas atuam, subsidiariamente, na repressão aos delitos ambientais e transfronteiriços. Além de reforçar o princípio da unidade do Ministério Público brasileiro, por meio de uma atuação articulada e combinada com os demais ramos do Ministério Público da União – Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho – assim como com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na defesa dos interesses da sociedade.

No total, 10 municípios do oeste catarinense fazem fronteira com a Argentina, numa faixa de fronteira de aproximadamente 150 km. Estão instaladas no estado de Santa Catarina 14 organizações militares do Exército, 5, da Marinha e 1 da Aeronáutica.

A PJM Florianópolis atuará perante a 5ª Circunscrição Judiciária Militar, que compreende os estados de Santa Catarina e Paraná, com a Auditoria sediada na cidade de Curitiba – PR.

O projeto atende ainda à deliberação do Conselho Superior do MPM, que aprovou os estudos desenvolvidos previamente por Grupo de Trabalho criado para o dimensionamento do quadro de membros e servidores do Ministério Público Militar e a distribuição de ofícios e de Procuradorias de Justiça Militar.

MPU – O Ministério Público Militar é um dos ramos do Ministério Público da União e atua em crimes praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional, além de infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas. A instituição é ainda responsável pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, entre outras frentes de atuação.

A solenidade será transmitida pelo canal do MPM no Youtube (https://www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar)

Serviço:

Instalação da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis - SC
Data: 7/12/2022
Horário: 17 horas
Local: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876
Agronômica – Florianópolis – SC.

Fontes:
Hebert Vilson França
Assessor de Comunicação Institucional do Ministério Público Militar
61 996748188

Fátima Reis
Assessora de Comunicação MPT-SS
48 999612861