MPT participa de audiência pública, em Florianópolis, para debater sobre equidade salarial entre gêneros

Florianópolis - A audiência pública “Trabalho Igual, Salário Igual”, realizada quarta-feira (31/06), na Câmara de Vereadores de Florianópolis, debateu sobre a equidade salarial para mulheres e homens. O evento contou com a presença do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, e foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero do Legislativo Municipal.

Além do MPT, marcaram presença integrantes da Associação De Mulheres de Negócios e Profissionais da Grande Florianópolis, formada por executivas, empresárias e profissionais de diversas áreas e que tem como objetivo defender os interesses da mulher, através da representatividade e do fomento intelectual.

Na oportunidade, foram mencionados números que demonstram a necessidade de ações que promovam a igualdade salarial, especialmente para o público feminino. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, apontam que as mulheres recebem, em média, 77,7% do que os homens ganham, exercendo a mesma função. Por outro lado, mais mulheres do que homens concluem o ensino superior (19,4% de mulheres em relação a 15,1% dos homens).

O Projeto de Lei (PL) n° 1.085, de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, já aprovada na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado, ganhou destaque nas declarações.

Em sua fala, o Procurador-Chefe do MPT-SC afirmou que, embora haja espaço para o aprimoramento da legislação, o principal desafio da sociedade é tornar realidade os direitos previstos no ordenamento jurídico, o que requer uma atuação articulada dos atores do mundo do trabalho, em uma verdadeira conjugação de esforços.

A vereadora Tânia Ramos, que propôs a audiência pública, destacou os encaminhamentos resultantes do debate.

“Vamos criar um Grupo de Trabalho e enviar todas as demandas e documentos ao Ministério da Mulher e do Trabalho em Brasília, além de oferecer atividades para que as mulheres saibam e estejam a par de seus direitos”, finalizou.

Veja a íntegra da AP transmitida pelo canal e YouTube da Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 01/06/2023