Centro terapêutico ganha sala de informática para auxiliar no tratamento de dependentes químicos
Florianópolis - Com recursos oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, a Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo, localizada em Piçarras/SC, tem uma nova ferramenta ocupacional, de educação e de preparação profissional para ajudar no tratamento dos dependentes químicos internados no local.
Uma sala de informática equipada com dezesseis computadores, uma rede de internet adequada, uma tevê para videoaulas, uma impressora, mesas e cadeiras apropriadas e com ar-condicionado, está pronta para atender até 30 acolhidos pela Comunidade Terapêutica. Eles terão a oportunidade de receber qualificação profissional à distância, nas áreas da indústria, comércio e serviços, com cursos contratados junto a Escola YBR Cursos/GDO.
Ao todo foram investidos cerca de R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a compra dos equipamentos, reforma da sala e contratação das especializações em EAD que serão administrados por três anos, com o acompanhamento de um professor incluindo um quadro de anotações e material didático.
De acordo com a administração do Sítio Caminho Novo, o laboratório também será disponibilizado para estudantes e moradores do bairro, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Piçarras, para a execução de outros projetos de prevenção ao uso de drogas.
Os recursos resultam de um acordo na ação civil pública nº 0000470-70.2020.5.12.0034, ajuizada em 30/06/2020 pelo MPT-SC, em face a J.B World Entretenimentos S/A (Beto Carrero World). A empresa foi denunciada por inobservância do descanso semanal remunerado dos artistas contratados para as atividades de entretenimento do parque, desrespeito aos horários da jornada de trabalho, desrespeito à escala de trabalho, cobrança pela atuação em dias que seriam de folgas sob a alegação do artista estar com saldo de horas negativo, bem como a ocorrência e afastamentos do trabalho em razão de acidentes pelo excessivo número de apresentações. Ou seja, total violação da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, regulamentada pelo DECRETO nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões.
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Santa Catarina também foi citado no processo, acusado de pactuar normativas ilegais travadas entre a empresa e o sindicato, subserviente aos interesses patronais que não poupou esforços para reduzir drástica e ilegitimamente os direitos da categoria por quase uma década. No acordo firmado pela Justiça do Trabalho, o SATED/SC foi retirado da ACP. A destinação de verbas para o Centro Terapêutico foi solicitada nos autos pela Procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego e autorizada pela Vara do Trabalho de Navegantes.
A Procuradora Alice diz que é prerrogativa do MPT devolver à comunidade onde atua o resultado das ações em prol de instituições que cuidam das pessoas em vulnerabilidade social e carecem de recursos, e tem como proposta recuperar esses cidadãos e inseri-los no mercado de trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 07/07/2023